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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorSopanholo, Rolando Valcir-
dc.date.accessioned2021-02-26T14:09:38Z-
dc.date.available2021-02-26T14:09:38Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.citationSPANHOLO, Rolando Valcir. O fenômeno da judicialização em massa das políticas públicas de saúde: desmistificando a tese da falta de financiamento público e apontando outras causas desencadeadoras. 2019. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa , Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2963-
dc.description.abstractNo Brasil, a partir das opções políticas lançadas no texto constitucional vigente e de entendimentos praticamente unânimes consolidados junto à academia e à jurisprudência dos nossos Tribunais, já não há mais margem para se discutir e/ou duvidar que todos aqueles que residem no solo brasileiro possuem o direito fundamental de ver, materialmente, concretizadas ações governamentais voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio do complexo e solidário Sistema Único de Saúde (SUS). Igualmente, é natimorta qualquer tentativa de ignorar que, paralelamente ao amadurecimento dessa certeza, eclodiu em nosso País o fenômeno da judicialização em massa daquele direito. Todavia, o presente trabalho ousa em apontar que já não mais se sustenta a antiga versão de que a explosão da litigiosidade continuaria sendo, essencialmente, uma mera decorrência da falta ou escassez de financiamento público no setor. De fato, conforme será demonstrado, nas entranhas desse fenômeno jurídico-social eclode uma instigante contradição: o crescimento geométrico do número de ações ocorreu no mesmo período em que o investimento público no SUS (nos seus 3 níveis de estrutura) cresceu 670%, saindo dos R$ 34 bilhões de 2000 para R$ 232 bilhões em 2015. O que, por si só, sugere a necessidade não apenas de se revisar (ao menos parcialmente) aquele entendimento ainda majoritário sobre o assunto, mas, também, avançar na reflexão acadêmica e administrativa sobre outros vetores sociais, econômicos, jurídicos e administrativos que, seja de maneira isolada ou em conjunto com as questões orçamentárias, também estão contribuindo para motivar tantos cidadãos a transferir para o Judiciário uma tarefa que, em situações de normalidade, integra o rol de atribuições dos gestores administrativos das Políticas Públicas de Saúde implantadas no País. Desafio esse que, muito embora sem tanto preciosismo e perfeição técnica, acabou sendo encampado na linha dorsal da pesquisa empírica realizada e que guiou a exposição do presente trabalho, até ele concluir que, na atualidade, o fenômeno jurídico-social da judicialização em massa das políticas públicas de saúde é muito mais uma decorrência de falhas de gestão do que propriamente de limitações orçamentárias. Aliás, para dar concretude a esta conclusão, guiado pela experiência de quase duas décadas labutando com o tema, buscou-se enriquecer o trabalho com uma infinidade de informações empíricas coletadas, as quais permitiram apresentar outras quatorze causas socioeconômicas e jurídico-administrativas que, inegavelmente, também se somam ao complexo universo de motivos que fazem o Brasil depender tanto do fenômeno da judicialização em massa para promover a Justiça social na preservação do bem mais precioso que o ser humano possui: a vida.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectMassapt_BR
dc.subjectCausaspt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectEscassezpt_BR
dc.subjectDesmistificaçãopt_BR
dc.subjectGestão administrativapt_BR
dc.subjectDeficiênciapt_BR
dc.titleO fenômeno da judicialização em massa das políticas públicas de saúde: desmistificando a tese da falta de financiamento público e apontando outras causas desencadeadoraspt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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