O modelo cívico-militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988

Abstract

Esta pesquisa investiga o movimento de militarização das escolas públicas brasileiras com o objetivo de descobrir como tem se dado – e se tem se dado – a efetivação da garantia do direito à educação nesse modelo de gestão. A reflexão sobre a entrega da gestão de escolas públicas do país para instituições militares remete a discussões sobre o valor da educação e o papel da escola na sociedade, além do contexto político social e econômico em que esse fenômeno acontece. Tendo como tema “O Modelo Cívico-Militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988”, a pesquisa objetiva revisitar os marcos constitucionais e legais do direito à educação e do direito à segurança pública, que constituem exigências inarredáveis do exercício efetivo de todas as liberdades e garantias da igualdade de oportunidades, investigar o que fundamenta a implementação de Escolas Cívico-Militares e trazer reflexões sobre possíveis consequências da penetração da cultura militar na escola. A pesquisa possui cunho qualitativo e a metodologia escolhida para reunir estratégias que explorassem o tema e possibilitassem seu desenvolvimento foi a de revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo, que permitiram que a pesquisadora concluísse, ao final, pela necessidade de alguns ajustes serem feitos, para que o modelo cívico-militar não fira a Constituição Federal.