Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal

Abstract

A presente dissertação se propõe a analisar a legitimidade constitucional e democrática dos acordos de lideranças realizados no âmbito do Senado Federal. Para tanto, inicialmente, propõese o estabelecimento das premissas tanto da importância do princípio da separação dos poderes, em uma visão contemporânea, como elemento estruturante do estado democrático, quanto da necessidade de o Parlamento evoluir como instituição para o fortalecimento da democracia, através de práticas e procedimentos que sejam pertinentes com ideais democráticos. Busca-se compreender a dinâmica dos acordos de liderança no processo legislativo do Senado Federal, fazendo recorte específico de observação da tramitação de propostas de emendas à constituição promulgadas nas duas últimas legislaturas (2015-2020) e da importância dos acordos de lideranças no processo legislativo. Por fim, diante da pertinência da prática dos acordos de lideranças com princípios democráticos constitucionais e regimentais e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal –nas poucas vezes em que instado sinalizando para natureza interna corporis dessa prática –, entende-se que os acordos de liderança são legítimos mecanismos democráticos relacionados à autonomia organizacional do Parlamento, sendo relevantes para o fomento de desacordos e a eliminação de dissensos essenciais ao fortalecimento do Poder Legislativo como instituição e, consequentemente, da democracia constitucional.

The present research proposes to analyze a constitutional and democratic legitimacy of the leadership agreements made by parliamentary leaders in the Federal Senate. To this end, the research proposes the establishment of two premises: importance of the principle of separation of powers, in a contemporary view, as a structuring element of the democratic state, and the need for Parliament to evolve as an institution for the strengthening of democracy, through practices and procedures that are relevant to democratic ideals. It seeks to understand the dynamics of leadership agreements in the legislative process of the Federal Senate, from a specific viewing point related to the processing for amendments to the constitution enacted in the last two legislations (2015-2020) and the importance of leadership agreements in the legislative process. Finally, given the relevance of the practice of leadership agreements with democratic, constitutional and regimental principles; and the Federal Supreme Court’s understanding that, when requested, signaling the interna corporis nature of this practice; we conclude that the leadership agreements are legitimate democratic mechanisms related to the organizational autonomy of the Parliament, being relevant for the promotion of disagreements and the elimination of dissent, both essentials to the strengthening of the Legislative Power as an institution and, consequently, of constitutional democracy.