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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2977
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Callegari, André | - |
dc.contributor.author | Ros, Luiz Guilherme | - |
dc.date.accessioned | 2021-03-01T14:04:36Z | - |
dc.date.available | 2021-03-01T14:04:36Z | - |
dc.date.issued | 2021-03 | - |
dc.date.submitted | 2020-12 | - |
dc.identifier.citation | ROS, Luiz Guilherme. Criando incentivos, a partir da Teoria dos Jogos, para celebração de termos de compromisso de cessação por pessoas físicas: uma análise das ações penais da Lava Jato. 2020. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional.) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2977 | - |
dc.description.abstract | O objetivo da presente dissertação é analisar o Programa de Leniência Antitruste brasileiro, especificamente o relacionado aos Termos de Compromissos de Cessação, sob a ótica da pessoa física. Com isso, busca-se verificar, a partir da Teoria dos Jogos, como seria possível criar mecanismos para atrair eventuais participantes do conluio para colaborar com a autoridade de defesa da concorrência e encerrar o processo administrativo em curso. Para isso, serão analisados os aspectos gerais de um Programa de Leniência e quais os pilares para a sua criação e que precisam estar previstas para se criar um ambiente em que estes acordos se mostrem atrativos, tanto para o Estado, tanto para o colaborador. Nesse contexto, serão abordados aspectos gerais como segurança jurídica, transparência, previsibilidade, sigilo das negociações e aspectos morais que devem ser levados em consideração na estruturação de um programa. Será analisado, também, como as sanções penais podem se mostrar como elementos importantes para a dissuasão desse ilícito, visto que as pessoas físicas estão mais preocupadas com eventual encarceramento que com uma sanção pecuniária. Por fim, busca-se verificar como esta modalidade de acordo (TCC) poderia ser aprimorada, especificamente no que se refere à previsão algum tipo de benefício penal ao Compromissário. Além disso, para o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência também é sugerido uma atuação mais efetiva do Ministério Público na denunciação deste crime e busca pelo sancionamento de eventuais participantes. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Programa de leniência | pt_BR |
dc.subject | Termo de compromisso de cessação | pt_BR |
dc.subject | Sanção penal | pt_BR |
dc.subject | Dissuasão | pt_BR |
dc.subject | Teoria dos jogos e incentivos | pt_BR |
dc.title | Criando incentivos, a partir da Teoria dos Jogos, para celebração de termos de compromisso de cessação por pessoas físicas: uma análise das ações penais da Lava Jato | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação_ LUIZ GUILHERME ROS_MESTRADO EM DIREITO_2020.pdf | 821.56 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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