Suspensão e anulação de nomeações e posse em cargos políticos da Presidência da República pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva do ativismo judicial

Abstract

Atualmente ocorre no Brasil um aparente conflito entre Poderes, mais especificamente entre o Tribunal constitucional e o Executivo, no que diz respeito às nomeações em cargos políticos de indicação da Presidência da República pelo Presidente. Há uma corrente que entende que o Supremo Tribunal Federal ao anular essas nomeações interfere na competência privativa do Presidente da República com Ativismo judicial. A opinião pública no geral tem uma perspectiva de onipotência do judiciário a partir da análise de tais interferências, o que parece não coadunar com a ideia de separação entre os poderes constituídos, sendo melhor analisar a partir as ingerências da Suprema corte como interdependência positivista. Dessa forma, o objetivo central é responder se o STF é um Tribunal “ativista”. Para responder tais questões, o estudo da doutrina, análise da jurisprudência, e estudos de casos são indispensáveis. Por fim, será investigado se as decisões do Supremo não possuem possui valência política consistente, atuando os juízes dentre de seus pressupostos legais legitimados por decisões que são corroboradas histórica e socialmente, bem como amparadas na Constituição.

Currently, there is an apparent conflict between branches of government in Brazil, more specifically between the Supreme Court and the Executive, with regard to appointments to political posts nominating the President of the Republic by the President. There is a current that understands that the Supreme Federal Court, by canceling these appointments, interferes in the private competence of the President of the Republic with judicial activism. Public opinion in general has a perspective of omnipotence of the judiciary based on the analysis of such interferences, which does not seem to be consistent with the idea of separation between the constituted powers, being better to analyze the Supreme Court's interference as positivist interdependence. Thus, the central objective is to answer whether the STF is an “activist” Court. To answer such questions, the study of doctrine, analysis of jurisprudence, and case studies are indispensable. Finally, the decisions taken in the scope of the Supreme Court do not have consistent political validity, the judges acting within their legal presuppositions legitimized by decisions that are historically and socially corroborated, as well as supported by the Constitution.