As demandas de consumo de massa como um problema estrutural: uma outra perspectiva sobre as demandas de massa, o congestionamento do sistema de resolução de conflitos e os incentivos que levam a tal conjuntura

Abstract

A presente dissertação discute a problemática das demandas de consumo de massa e sua possível interpretação como um problema de natureza estrutural, com base no ideário de Owen Fiss, apontando-se também a existência de incentivos de ordem econômica que agravariam e manteriam a situação destas demandas. Desta forma, utilizando o método dedutivo-hipotético, parte-se dos dados estatísticos referente a tais problemas de consumo e de massa, bem como de impressões teóricas sobre os mesmos para se atingir os entendimentos alvo da pesquisa. Deste modo, tem-se uma pesquisa dividida em quatro frentes: a primeira, trata da conjuntura do problema de consumo no país, contendo dados de ordem estatística e formulações teóricas concernentes à questão destas demandas, do acesso à Justiça e ao tratamento judicial no Brasil; no segundo capítulo, traz-se a ideia dos processos e problemas estruturais, sendo feita a compatibilização entre o conceito e as características de um problema estrutural com a conjuntura brasileira; no terceiro ponto, são tratados alguns elementos da análise econômica do Direito, se apontando alguns elementos de fato que incentivariam a situação das demandas se apresentar e se manter da forma que se analisa na presente pesquisa; por fim, no quarto e último ponto, se traz um problema de consumo concreto, o das cobranças indevidas, buscando compreender na prática tanto os elementos de um problema estrutural contido nestas demandas, como os possíveis incentivos que pairam sobre estes fatos jurídicos e ocasionam a demanda, daí, remetendo às considerações finais. Portanto, trata-se de uma pesquisa de cunho diagnóstico, visando traçar estes elementos da teoria para o problema na prática, servindo como base para futuro e eventual proposição de reforma ou melhoria do sistema legal.

The present dissertation debates the problematic of the mass consumerist judicial demands and its possible interpretation as a structural problem, based on the ideas of Owen Fiss, and also pointing to the possible existence of incentives of economic nature that would worsen and maintain the current situation of these suits. Therefore, utilizing and hypothetical-deductive method, we depart from static data and theoretical impressions over the subject to attain the objectives of the present research. This research is divided in four chapters: the first establishes the problem and the conjuncture of the consumerist demands in Brazil, containing the statics data and the theoretical insights over this problem, the access to justice and the legal process in Brazil; the second chapter brings the theory of the structural injunctions and violations and also the subsumption of these concepts over the studied situation; thirdly, are brought some elements of the economic analysis of the Law, pointing some factual elements that correspond to economic incentives for the maintenance of the situation in question; lastly, it is studied a concrete consumerist problem, regarding the improper billings, aiming to comprehend in a practical issue the elements of a structural violation and also possible incentives that maintain the situation as it is. Thus, its and diagnosis type research, that intends to translate theoretical elements to practical issues, serving as bases for an eventual future proposal of reform or upgrade for the legal system.