Medidas executivas atípicas: técnicas de aplicação e limites de sua utilização nas execuções pecuniárias

Abstract

O CPC/2015 previu, no inciso IV do art. 139, a possibilidade de o juiz determinar medidas executivas atípicas, de caráter indutivo, coercitivo, mandamental ou sub-rogatória, expedidas com o desiderato de assegurar o cumprimento de ordem judicial. Assim, o tema do presente trabalho é a análise do poder geral de coerção previsto no inciso IV do art. 139 do CPC manuseado em sede execuções pecuniárias, oferecendo os contornos do caminho argumentativo que deve ser seguido pelos magistrados no seu manuseio, tendo em vista que a utilização desse poder resultará em colisão entre o direito fundamental do exequente à satisfação de seu direito a uma tutela jurisdicional efetiva e vários direitos fundamentais do executado (a depender da medida executiva atípica configurada para determinada execução). No que se refere à metodologia seguida para construção do presente trabalho, realizou-se pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dedutivo indutivo.

CPC/2015 provided, in item IV of art. 139, the possibility for the judge to determine atypical executive measures, of an inductive, coercive, mandatory or subrogatory nature, issued with the aim of ensuring compliance with a court order. Thus, the theme of the present work is the analysis of the general power of coercion provided for in item IV of art. 139 of the CPC handled in the form of pecuniary executions, offering the contours of the argumentative path that must be followed by the magistrates in their handling, considering that the use of this power will result in a collision between the fundamental right of the person responsible for the satisfaction of his right to tutelage effective jurisdiction and several fundamental rights of the executed (depending on the atypical executive measure configured for a certain execution). With regard to the methodology followed for the construction of the present work, a bibliographic research was carried out, adopting the deductive-inductive method.