Proposta de um conceito normativo constitucional

Abstract

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a proposição de um conceito normativo constitucional de serviço público. Para tanto, inicialmente, são apresentadas as concepções de serviço público na doutrina. Nessa parte, são discutidas as principais teorias originárias da Escola do Serviço Público francesa e os critérios subjetivo, material e formal, utilizados para conceituar o instituto. São comentadas as crises da noção de serviço público, os conceitos adotados na doutrina brasileira e as classificações e princípios dos serviços públicos. Em seguida, entra-se no conceito de serviço público na Constituição Federal. Nessa parte, primeiro, são demonstradas as normas constitucionais do serviço público, pelos seus aspectos da abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Depois, são salientados os elementos da titularidade, regime jurídico e previsão legal, interpretados em face do texto constitucional. Na sequência, é proposto o conceito normativo de serviço público, objetivo principal do trabalho. Por último, são retratados alguns aspectos do novo papel do Estado e sua relação com o conceito proposto. Como parte final, aborda-se o serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio do relato de seus principais julgados e análise crítica.

The present work has as research problem the proposition of a constitutional normative concept of public service. To do so, initially, the concepts of public service are presented in the doctrine. In this part, the main theories originating from the French School of Public Service and the subjective, material and formal criteria used to conceptualize the institute are discussed. The crises of the notion of public service, the concepts adopted in Brazilian doctrine and the classifications and principles of public services are commented. Then comes the concept of public service in the Federal Constitution. In this part, first, the constitutional norms of public service are demonstrated by their aspects of comprehensiveness, competence, economic order and social order. Then, the elements of ownership, legal regime and legal provision, interpreted considering the constitutional text, are highlighted. Next, the normative concept of public service, the main objective of the work, is proposed. Finally, some aspects of the new role of the state and its relation to the proposed concept are portrayed. As a final part, we approach the public service in the jurisprudence of the Supreme Court, through the report of its main judgments and critical analysis.