Contratos concessionais incompletos estudo de caso – nova tamoios

Abstract

O presente trabalho visa apresentar uma análise da teoria dos contratos incompletos a partir de estudos da doutrina e do estudo de caso, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos ajustes de longa duração, ampliando, por conseguinte, a hipótese para um paralelo com os contratos concessionais. Na atualidade do assunto, em um cenário pouco explorado, pretende-se apresentar as principais características da teoria dos contratos incompletos. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia se efetiva por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária e, por fim, por meio de um estudo de caso de um contrato de concessão de serviços públicos. Serão apontadas a forma que esses ajustes tratam a incompletude, bem como as modelagens contratuais utilizadas para procedurar mecanismos que permitam o contrato acompanhar a inovação, o dinamismo da economia com capacidade de adaptação e meios para fornecer segurança jurídica às partes.

This paper presents an analysis of the theory of incomplete contracts, based on the studies of the doctrine. It is intended to bring to the judicial orbit the economic view of long-term legal adjustments thereby expanding the hypothesis to a parallel with concessional contracts. At the present time, in a scenario yet to be explored, we intend to present the main characteristics of the theory of incomplete contracts. This is a qualitative study, whose methodology is effective through bibliographic and doctrinal research and finally by the analysis of a public service concession contract. The way in which these adjustments deal with incompleteness will be pointed out, as well as the contractual models used to provide mechanisms that allow the contract to follow innovation, the dynamism of the economy with the capacity to adapt and the means to provide legal certainty to the parties.