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Título: A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI
Tipo: Dissertação
Autor(es): Freitas Filho, Roberto
Macambira, Maria Cristiane Damásio Pereira
Palavras-chave: Desenvolvimento humano;Inclusão social dos Catadores;Política Nacional de Resíduos Sólidos
Data do documento: 2021
Editor: IDP/EAB
Citação: MACAMBIRA, Maria Cristiane Damásio Pereira. A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associação no município de Teresina/ PI. 2020. 78 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa , Brasília, 2021.
Resumo: Os catadores devem ser inseridos no processo de transição de lixões para aterro sanitário como prevê a legislação vigente. O objetivo central desta pesquisa é anali sar a efetividade da Lei Nº 12.305 de 2010 quanto à inclusão dos catadores e cata doras no processo de coleta seletiva no Município de Teresina. Para tanto, acompa nhamos o trabalho de dois grupos de catadores. Considerou-se grupo 01 os catado res autônomos que desenvolvem o trabalho diretamente no aterro controlado de Te resina e o grupo 02 os catadores que laboram na associação movimentos tropeiros de Emaús. A pesquisa foi desenvolvida por meio da estratégia metodológica descri tiva e interpretativa. Seguindo uma abordagem qualitativa, complementada pela quantitativa. Os dados foram coletados a partir de análise legislativa, observação direta e aplicação de questionário. A análise documental foi fundamental para rese nhar os documentos legais com fins a descortinar as especificidades legais da ocu pação de catador de resíduo sólido e os direitos fundamentais inerentes a eles. A observação direta foi uma ferramenta de pesquisa necessária na verificação das condições reais dos catadores no lixão e na associação Emaús. As informações co letadas demonstram existência de cerca de 200 catadores trabalhando no aterro de Teresina, dos quais 68,57% são do sexo feminino. Observou-se uma variação no tempo de atuação como catadores, que variou entre cerca de 30 anos e menos de 5 anos, o que proporciona uma faixa etária bem variável para os catadores. Não existe um conhecimento entre os catadores sobre associativismo e cooperativismo. Ape nas 45,71% dos catadores que atuam no aterro controlado possuem seus dados cadastrados em órgãos públicos municipais, ou seja mais de 50% são inexistentes para os órgãos públicos. Bem como esses catadores não são capacitados pelos ór gãos públicos como prevê a legislação. Diante do exposto, observou-se que a Lei Nº 12.305 de 2010, que inseriu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não conseguiu alcançar a efetividade quanto à inclusão dos catadores no processo de transição do lixão para o aterro sanitário no município de Teresina.
Waste pickers must be included in the process of transition from landfills to landfills as required by current legislation. The main objective of this research is to analyze the effectiveness of Law No. 12,305 of 2010 regarding the inclusion of waste pickers in the selective collection process in the Municipality of Teresina. To this end, we fol lowed the work of two groups of waste pickers, group 01 was considered to be autonomous waste pickers who carry out work directly at the controlled landfill in Teresina and group 02 the waste pickers who work in the Emmaus drovers associa tion. The research was developed through the descriptive and interpretive methodo logical strategy. Following a qualitative approach, complemented by the quantitative one. Data were collected from legislative analysis, direct observation and question naire application. Documentary analysis was essential to review the legal documents in order to reveal the legal specificities of the occupation of solid waste collector and the fundamental rights inherent to them. Direct observation was a necessary re search tool to verify the real conditions of the collectors at the dump and in the Émaus association. The information collected shows the existence of around 200 waste pickers working at the Teresina landfill, where 68.57% are female. There was a variation in the time of work as scavengers, which varied between about 30 years and less than 5 years, which provides a very variable age range for scavengers. There is no knowledge among collectors about associations and cooperatives. Only 45.71% of the collectors who work in the controlled landfill have their data registered with municipal public agencies, that is, more than 50% are non-existent for public agencies. As well as these scavengers, they are not trained by public agencies as required by law. In view of the above, it was observed that Law No. 12,305 of 2010, which inserted the National Solid Waste Policy, failed to achieve effectiveness in terms of the inclusion of waste pickers in the transition process from the landfill to the landfill in the city of Teresina.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3050
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