A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão

Abstract

O capitalismo de multidão traz consigo novas formas de organização do trabalho que desafiam uma resposta jurídica adequada. O debate a esse respeito costuma se ater à existência de vínculo empregatício, nos moldes da legislação infraconstitucional. Entretanto, cotejar novas realidades sociais com os direitos fundamentais pode lançar luzes que levem a uma atividade jurídica mais consistente. O tema da presente pesquisa foi a eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão. O objetivo central foi investigar em que medida os direitos fundamentais do trabalho são aplicáveis aos trabalhadores no capitalismo de multidão, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício. A pesquisa foi dividida em três capítulos. O objetivo do primeiro capítulo foi analisar a relevância do trabalho no capitalismo de multidão para a ciência jurídica. O objetivo do segundo capítulo foi analisar a possibilidade jurídica da aplicação dos direitos fundamentais do trabalho às relações de trabalho lato sensu. O objetivo do terceiro capítulo foi ilustrar a aplicação dos direitos fundamentais do trabalho aos trabalhadores no capitalismo de multidão. Adotei o método dogmático, na busca da construção de possibilidades jurídicas. Trata-se de pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Na conclusão, esbocei a possibilidade da aplicação direta dos direitos fundamentais do trabalho através de uma atividade de ponderação que envolva parâmetros.

Crowd-based capitalism brings forth new forms of labour organization that challenge an adequate legal response. The debate in this regard tends to stick to the existence of an employment relationship, along the lines of infra-constitutional legislation. However, comparing new social realities with fundamental rights can shed light at the question, leading to more consistent legal activity. The subject of this research was the third-party effect of fundamental labour rights in crowd-based capitalism. The central objective was to investigate the extent to which fundamental labour rights are applicable to workers in crowd-based capitalism, regardless of the recognition of an employment bond. The specific objectives were three. The first was to analyze the relevance of work in crowd-based capitalism for legal science. The second, analyzing the legal possibility of applying fundamental labor rights to lato sensu labour relations. The third was to illustrate the application of fundamental labour rights to workers in crowd-based capitalism. I adopted the dogmatic method, in the search for the construction of legal possibilities considering brazilian legal system. It is a bibliographic research, having as theoretical framework the third-party effect of fundamental rights doctrine (Drittwirkung). In conclusion, I outlined the possibility of direct application of fundamental labour rights through standards-based balancing.