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Título: Fim da desoneração tributária da cesta básica e impactos na renda da população brasileira
Tipo: Dissertação
Autor(es): Gasparini, Carlos Eduardo
Alencar, Humberto Nunes
Palavras-chave: Reforma tributária;Desoneração fiscal da cesta básica;Equidade social
Data do documento: Abr-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: ALENCAR, Humberto Nunes. Fim da desoneração tributária da cesta básica e impactos na renda da população brasileira. 2020. 36 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Este estudo investiga os impactos distributivos do fim da desoneração da cesta básica, caso seja aprovada a Reforma Tributária com base na Proposta de Emenda à Constituição n° 45 – (PEC - 45), que promove alterações nos principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). As análises foram realizadas a partir dos micro dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018. Os resultados indicam um aumento de arrecadação próximo de R$ 5,1 bilhões, que irão comprometer proporcionalmente mais a população com menos renda. No entanto, a maior parte do acréscimo na arrecadação seria sobretudo nos 50% mais ricos, que iriam pagar aproximadamente R$ 3,4 bilhões a mais de tributos. Como a PEC – 45 prevê um mecanismo de devolução aos consumidores de baixa renda dos tributos pagos pelo fim da desoneração da cesta básica, o estudo demonstra que caso essa devolução seja feita integralmente aos mais pobres, a arrecadação dos R$ 5,1 bilhões seria pouco afetada. A devolução total desse aumento aos 30% com menor renda, por exemplo, seria próxima de R$ 788 milhões.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3062
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