Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana

Abstract

A questão central que orienta a construção do presente trabalho é investigar se a operação conhecida como Lava Jato, em seus fundamentos e critérios de atuação no processo de investigação e julgamento do caso denominado ―Tríplex‖ - em que o ex-presidente Lula figura como réu- feriu os seus direitos e garantias fundamentais. A presente pesquisa elegeu como objetivo efetuar uma análise da Operação Lava Jato sob a ótica constitucional dos diretos fundamentais, particularmente, no que se refere ao caso denominado como ―Tríplex‖. Para tanto, decidiu-se efetuar a análise constitucional dos métodos e estratégias adotados propriamente no bojo do referido processo criminal, no intuito de identificar a ocorrência ou não de restrição ou relativização dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Trata-se, portanto, de um estudo de caso de natureza de pesquisa qualitativa, voltada à análise e interpretação de aspectos significativos do objeto de estudo, representado pelos dados relacionados ao processo judicial referente ao ex-presidente Lula, no mencionado caso Triplex. A pesquisa reveste-se, pois, de um caráter documental, que contempla os documentos disponibilizados pela Imprensa, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como de um caráter bibliográfico, que abrange pesquisas e estudos acerca do tema escolhido, sobretudo, aqueles que tratam dos direitos fundamentais. Como resultado, a análise conclui que em todo o andamento da operação Lava Jato, incluindo o caso triplex, aqui estudado, foi demasiadamente utilizado o recurso de delações premiadas, com colaboradores presos e desesperados, o que coloca, no mínimo, em dúvida o devido processo legal que uma vez ferido prejudica todas as garantias fundamentais da Constituição Federal.

The central question that guides the construction of the present work is to investigate whether the operation known as Lava Jato, in its fundamentals and performance criteria in the process of investigation and judgment of the case called ―Triplex‖ - in which ex-president Lula appears as a defendant - hurt their fundamental rights and guarantees This research chose to carry out an analysis of Operation Lava Jato under the constitutional perspective of fundamental rights, particularly with regard to the case called ―Triplex‖. To do so, it was decided to carry out a constitutional analysis of the methods and strategies adopted in the context of the referred criminal process, in order to identify the occurrence or not of restriction or relativization of the fundamental rights and guarantees ensured by the Federal Constitution. It is, therefore, a case study of a qualitative research nature, focused on the analysis and interpretation of significant aspects of the object of study, represented by data related to the judicial process referring to former President Lula, in the aforementioned Triplex case. This research, therefore, has a documentary aspect, which includes the documents made available by the Press, the Federal Police, the Public Ministry and the Judiciary, as well as a bibliographic character, which comprehends research and studies on the theme, especially those dealing with fundamental rights. As a result, the analysis concludes that throughout the entire process of the Lava Jato operation, including the triplex case, the use of state‘s evidence was overused, with prisoners and desperate employees, which makes the legal process questionable, as a result, it undermines all fundamental guarantees of the Federal Constitution.