Uma análise do posicionamento do tribunal superior eleitoral na defesa da liberdade de expressão diante da propaganda eleitoral na internet

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como tema a análise da propaganda eleitoral na internet, a luz do direito constitucional de liberdade de expressão. A análise foi realizada nos processos que discutiram as eleições gerais de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral. O ponto de partida é problema de pesquisa: Como o Tribunal Superior Eleitoral interpretou o que é permitido e o que é proibido no momento do julgamento de propaganda eleitoral na internet, sob a perspectiva do direito à liberdade de expressão? Tem-se como hipótese que as proibições presentes na propaganda eleitoral brasileira demonstram que o princípio da liberdade de expressão, apesar de expresso na Constituição, ainda não tem recebido a devida importância especialmente no contexto do mundo virtual. O objetivo geral é tratar da propaganda eleitoral na internet no que se refere à liberdade de expressão, e como objetivo específico, o trabalho parte de uma análise da liberdade de expressão, da propaganda eleitoral no Brasil, e por fim, analisa o posicionamento o Tribunal Superior Eleitoral diante das ações que discutiram a propaganda eleitoral na internet no pleito de 2018. A Metodologia predominantemente, documental e bibliográfica, de cunho investigativo-teórico, e de documentos jurídicos, em especial. A pesquisa chega à conclusão de que as decisões do TSE e interpretações adotam posicionamento no sentido de proibir uma manifestação ou limitar a liberdade de expressão apenas em casos extremos, como forma de defender tal direito constitucionalmente garantido.

This master's thesis has as its theme the analysis of electoral propaganda on the internet, in the light of the constitutional right of freedom of expression. An analysis was carried out in the cases that discussed the general stages of 2018 in the Superior Electoral Court. The starting point is a research problem: How does the Superior Electoral Court interpreted what is allowed and what is prohibited when judging electoral propaganda on the internet, from the perspective of the right to freedom of expression? It is hypothesized that the prohibitions present in the Brazilian electoral propaganda demonstrate that the principle of freedom of expression, although expressed in the Constitution, still does not have freedom due to its importance, especially in the context of the virtual world. The general objective is to research electoral advertising on the internet concerning freedom of expression. The specific objective, the work starts from an analysis of freedom of expression, of electoral advertising in Brazil, and finally, it analyzes the Court's positioning Electoral Superior in the face of the actions that discussed electoral propaganda on the internet in the 2018 election. The Methodology predominantly, documental and bibliographic, of an investigative-theoretical nature, and legal documents in particular. The research concludes that the TSE's decisions and interpretations adopt a position to prohibit a demonstration or limit freedom of expression only in extreme cases, as a way of defending such a constitutionally guaranteed right.