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Título: Análise da reversão de dados anonimizados via produção antecipada de provas
Tipo: Dissertação
Autor(es): Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Lievori, Johnny Estefano Ramos
Palavras-chave: Produção antecipada de provas;Reversão de dados anonimizados;Processo Constitucional Democrático;Código de Processo Civil de 2015
Data do documento: 2021
Editor: IDP/EAB
Citação: LIEVORI, Johnny Estefano Ramos. Análise da reversão de dados anonimizados via produção antecipada de provas. 2020. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Considerando que a reversão dos dados anonimizados é possível, face à constante evolução tecnológica que desafia diuturnamente a higidez das técnicas de anonimização, tal circunstância poderá gerar ao titular dos dados pessoais o direito subjetivo de pretender tutela jurisdicional, visando a reparação de possível ofensa decorrente da reidentificação dos dados pessoais. Enquanto os dados permanecerem anonimizados, à luz da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não estarão sob o abrigo das proteções e direitos previstos nessa norma. Ocorrendo a reversão da anonimização, a LPGD tornar-se-á aplicável. Assim, o marco divisor é saber se a anonimização foi revertida ou não. A ciência prévia da reversão ou não de anonimização, antes mesmo de existir ação de conhecimento, por intermédio da produção antecipada de prova prevista no Código de Processo Civil de 2015, conduz a diversos reflexos alinhados à ideologia de um processo constitucional democrático. Por essa técnica, poderíamos supor maior previsibilidade do êxito de futura ação de conhecimento, o fomento de autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, melhor aferição da boa-fé processual em demanda futura, otimização da fase probatória em ação de conhecimento futura, maior probabilidade de deferimento de tutela da evidência e viabilização de negócio jurídico processual. Nesse contexto, a técnica da produção antecipada de provas, sob o fomento da perspectiva policêntrica e comparticipativa de processo, típicas do processo constitucionalizado e democrático, cumprirá objetivos primordiais para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Considering that the reversion of anonymized data is possible, in view of the constant technological evolution that daily challenges the health of anonymization techniques, such circumstance may generate the subjective right of the holder of personal data to seek judicial protection aiming at the repair of a possible offense arising from the reidentification personal data. As long as the data remains anonymous, in the light of Law No. 13,709 / 2018, General Data Protection Law (LGPD), they will not be under the protection and rights provided for in this standard. In the event of a reversal of anonymization, LPGD will become applicable. Thus, the dividing point is whether anonymization has been reversed or not. The prior knowledge of whether or not to revert to anonymity, even before there is knowledge action, through the anticipated production of evidence provided for in the Civil Procedure Code of 2015, leads to several reflections aligned with the ideology of a democratic constitutional process. By this technique we could suppose greater predictability of the success of future knowledge action, the promotion of self-composition or other suitable means of conflict resolution, better measurement of procedural good faith in future demand, optimization of the probative phase in future knowledge action, greater probability of granting protection of the evidence and making legal procedural business feasible. In this context, the technique of the anticipated production of evidence, under the encouragement of a polycentric and coparticipatory perspective of process, typical of the constitutionalized and democratic process, will fulfill fundamental objectives so that a reasonable and effective decision is obtained in a reasonable time.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3319
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