Políticas de incentivos fiscais para doações diretas às organizações da sociedade civil

Abstract

No Brasil, há poucos estudos sobre o desafio das organizações do Terceiro Setor na busca de sustentabilidade financeira com foco nas doações diretas com incentivo fiscal sob o imposto de renda do doador. O desafio de mobilizar a sociedade a investir nas organizações do terceiro setor perpassa necessariamente o incentivo ou desincentivo fiscal por parte do Estado. O tema é especialmente relevante em países emergentes, nos quais a atuação das organizações da sociedade civil possui mais espaço. A pesquisa revela que a existência de uma estrutura institucional sólida e eficiente é o que determina o sucesso ou não dessa prática. Não obstante, a implementação de políticas está condicionada a múltiplos fatores, que envolvem aspectos culturais, fiscais e históricos. Isso determina os diferentes estímulos dos doadores, como questões subjetivas ou busca de benefícios tributários. Identificamos na análise comparada que há possibilidades de aprimoramento no sistema de incentivo fiscal brasileiro para ampliação do rol de doadores e de doações bem como maior promoção das organizações que desenvolvem atividades constitucionalmente de interesse público e de relevância social no país. Este é o objetivo do presente trabalho, desenvolvido através de metodologia qualitativa, com pesquisa baseada em levantamento bibliográfico.