Instrumentalidade como causa e consequência: estudo sobre a influência da terceira fase metodológica do Direito Processual Civil

Abstract

O trabalho refletiu acerca da influência da instrumentalidade sobre o Código de Processo Civil de 2015, com os recortes metodológicos realizados, e sobre a jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao citar como referência legislativa os dispositivos legais recortados. Para elaborá-lo se empregou o procedimento monográfico e, como técnica de pesquisa, a bibliográfica. Para a avaliação dos artigos 1.021, §3º; 932, IV; 489; 1.015; 833, IV, §2º e 976, todos do Código de Processo Civil de 2015, fez-se a comparação direta dos textos legais e o apontamento de indicadores pré-definidos em fichas de registro. Para os julgados dos quais os artigos foram extraídos, utilizou-se o método de estudo de caso por meio da técnica da análise de conteúdo. Para desenvolver o trabalho, apresentou-se a trajetória de desenvolvimento do direito processual civil em fases metodológicas; a compreensão da instrumentalidade como terceira fase e os motivos para a sua crítica; a altercação sobre uma quarta fase e o advento do Código de Processo Civil de 2015 no estágio de desenvolvimento do direito processual civil pátrio. Construída a base teórica, realizou-se a análise empírica a partir de indicadores pré-definidos e se constatou a influência da perspectiva instrumentalista nos dispositivos legais e na jurisprudência objeto de verificação, embora a perspectiva em destaque não alcance o processo como instituição democrática e implementadora de direitos fundamentais em consentâneo com o Estado Democrático de Direito.

The present work reflected on the influence of instrumentality on the 2015 Code of Civil Procedure, with the methodological cuttings made, and on the jurisprudence of the Special Court of the Superior Court of Justice when citing as legislative reference the legal provisions cut out. The monographic procedure and, as a research technique, the bibliography. For the evaluation of articles 1,021, §3; 932, IV; 489; 1,015; 833, IV, §2 and 976, all of the 2015 Code of Civil Procedure, a direct comparison was made of the legal texts and pre-defined indicators on record sheets. For those judged, the case study method was used through the content analysis technique. Introduced the trajectory of civil procedural law development in methodological phases; the understanding of instrumentality as a third phase and the reasons for its critique; the discussion over a fourth phase and the advent of the 2015 Code of Civil Procedure. Once the theoretical basis was built, the empirical analysis was carried out according to predefined indicators and the influence of the instrumentalist perspective on the legal provisions and the jurisprudence that is the object of verification was verified, although the perspective in question does not reach process as a democratic institution and the implementation of fundamental rights as consistent with the Democratic State of Law.