O constitucionalismo do ente subnacional na federação

Abstract

O trabalho debruçou-se sobre a verificação da aplicação da Constituição do Estado de Roraima, tendo como objetivo identificar se o destaque na Carta Estadual da função social da propriedade como princípio do desenvolvimento regional de algum modo se concretiza na atuação institucional dos Poderes constituídos. O tema é relevante por discutir soberania e federalismo, além da formação histórica, de modo integrado com constitucionalismo do ente subnacional, como alternativas para região distinta da Amazônia brasileira. No tocante à metodologia, tratouse de pesquisa bibliográfica, com método hipotético-dedutivo, fazendo-se também uma pesquisa de jurisprudência no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima por amostragem, em período limitado após a edição da Emenda Constitucional nº 026/2010, selecionando-se dois julgados. Utilizou-se como referencial teórico o pós-positivismo. Como conclusão, os resultados não apresentam a aplicação concreta do dispositivo constitucional objeto do estudo, sugerindo o trabalho a superação de formalismos e o aperfeiçoamento de diálogos institucionais.

The work was dismembered on the verification of the application of the Constitution of the State of Roraima, aiming to identify whether the highlight in the State Charter of the social function of property as a principle of regional development is somehow to concretize the institutional performance of the constituted Powers. The theme is relevant to discuss sovereignty and federalism, in addition to historical formation, in an integrated way with subnational constitutionalism, as alternatives for the distinct region of the Brazilian Amazon. Regarding the methodology, it is a bibliographic research, using a hypothetical-deductive method, also conducting a case law research at the Court of Justice of the State of Roraima by sampling, in a limited period after an edition of Constitutional Amendment nº 026/2010, judged two tried. It was used as a theoretical framework or post-positivism. As a conclusion, the results do not present the concrete application of the constitutional device object of study, suggesting the work of overcoming formalisms and improving institutional dialogues.