Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3371
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorConti, Thomas Victor-
dc.contributor.authorKoga, Bruno Yudi Soares-
dc.date.accessioned2021-09-27T17:18:21Z-
dc.date.available2021-09-27T17:18:21Z-
dc.date.issued2021-
dc.date.submitted2020-
dc.identifier.citationKOGA, Bruno Yudi Soares. Precificação personalizada na era digital consumo, dados e concorrência. 2020. 279 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3371-
dc.description.abstractEsta dissertação de mestrado trata da precificação personalizada (personalized pricing) na era digital à luz da defesa do consumidor prevista na Constituição Federal e legislação infraconstitucional (Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados e Lei do CADE). O método utilizado foi bibliográfico e exploratório, bem como o referencial teórico é o da Análise Econômica do Direito, especialmente em sua vertente comportamental. O estudo partiu da análise microeconômica e de pesquisas que sustentam haver melhora na alocação de recursos a partir da precificação personalizada. No plano jurídico, debateu se o modelo de precificação é compatível com as proibições de práticas e cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, do tratamento de dados na Lei Geral de Proteção de Dados e na legislação de defesa da concorrência. Ao final, conclui pela licitude da precificação personalizada, desde que respeitadas as balizas teóricas apresentadas, enfatizando-se os deveres de informação e de não discriminação.pt_BR
dc.description.abstractThis master's thesis deals with personalized pricing in the digital age by the light of the consumer protection in the Brazilian Federal Constitution and the infraconstitutional legislation (Consumer Protection Code, General Data Protection Law and Antitrust Law). The method used was bibliographic and exploratory, as well as the theoretical framework is that of Economic Analysis of Law, especially in its behavioral aspect. The study was based on microeconomic analysis and research that argues that there is an improvement in the allocation of resources based on personalized pricing. At the legal level, it debated whether the pricing model is compatible with the prohibitions on unfair commercial practices and terms provided for in the Consumer Protection Code, data processing in the General Data Protection Law and in the competition defense legislation. In the end, concludes that the personalized pricing is lawful, provided that the theoretical guidelines presented are respected, emphasizing the duties of information and non-discrimination.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPrecificação personalizadapt_BR
dc.subjectDiscriminação de preçospt_BR
dc.subjectPráticas abusivaspt_BR
dc.subjectDever de informaçãopt_BR
dc.subjectNão discriminaçãopt_BR
dc.titlePrecificação personalizada na era digital consumo, dados e concorrênciapt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO_ BRUNO YUDI SOARES KOGA_MESTRADO EM DIREITO.pdf2.44 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.