Dissolução parcial nas sociedades limitadas análise econômica sobre a apuração de haveres antes e após o CPC de 2015

Abstract

O método de avaliação das cotas e apuração de haveres do sócio dissidente, nos processos de dissolução parcial societária, continua sendo o ponto mais controverso nesse tipo de litígio, responsável pelo maior volume de recursos e sendo um componente significante na longa espera pela prestação jurisdicional. O critério de cálculo dos haveres começou, há quase um século, pela concepção de valores contábeis históricos até evoluir ao balanço especialmente elaborado para a sua apuração, o denominado “balanço especial” ou “balanço de determinação”, como recém regulado no CPC de 2015. Nesse sentido, a avalição das cotas do sócio retirante, excluído ou pré-morto, continua sendo o aspecto mais crítico na apuração de haveres nos processos de dissolução parcial devido à natureza dos ativos e passivos, a qualidade das informações contábeis e econômicas, e seus efeitos no patrimônio líquido da sociedade limitada. Assim, as divergências técnicas e jurídicas surgem em razão de clássica jurisprudência sobre o tema, relegando, por vezes, a prevalência do princípio de preservação da empresa diante dos usuais motivos de saída de sócios das sociedades, concebendo-se um mesmo método de avaliação para situações diferentes. Portanto, essa dissertação busca interpretar o tema conforme o novo regramento processual, valendo-se dos princípios e pela visão da análise econômica do direito ante premissas de eficiente alocação de recursos e menores custos de transação.

The method of liquidating the membership interests and the assets of the dissenting member, in the processes of partial dissolution of company, remains the most controversial issue in this type of litigation, responsible for the largest volume of appeals and being a significant component in the long wait for the jurisdictional provision. The criterion for company appraisal started, almost a century ago, by the design of historical book values until it evolved to the balance sheet specially prepared for appraisal, the so-called "special balance sheet" or "adjusted balance sheet", as recently regulated in the procedure “CPC of 2015”. In this sense, the appraisal of the interest of the withdrawing partner, excluded or decedent member, remains the most critical aspect in the appraisal of assets in the partial dissolution cases due to the nature of the assets and liabilities, the quality of the accounting and economic information, and its effects on the company equity. The technical and legal divergences arise due to classic jurisprudence on the subject, sometimes relegating the going concern principle of the company in view of the reasons for leaving a limited liability company, conceiving the same appraisal method for different situations. This dissertation seeks to interpret the theme according to the new procedural regulation, using the principles and vision of the economic analysis of the law for the efficient allocation of resources and lower transaction costs.