Licitação como ferramenta de controle de fraudes na administração

Abstract

A licitação é um instrumento da administração pública existente para atender as demandas de interesse coletivo, mas que pode ser utilizado para o cometimento de fraudes e corrupção. O presente trabalho objetiva propor um estudo sobre a licitação como ferramenta de controle de fraude na gestão pública. Devido à natureza da proposta que ora se apresenta, recorrer-se-á metodologicamente à revisão bibliográfica para a promoção de um estudo descritivo fundamentado em artigos científicos, obras completas e demais produções científico acadêmicas que se mostrem úteis e pertinentes à pesquisa em tela. Os resultados são no sentido de traçar as diretrizes do caminho que os órgãos e entidades públicas devem seguir para evitar que a licitação seja utilizada para o cometimento de fraudes. A conclusão que se chega é que atualmente a licitação, seja por força das normas legais, seja para a busca de aprimoramento da gestão pública, assumiu uma transparência nunca antes vista na história do Brasil; de todo modo, há espaço para novos avanços.

The bidding is a tool in the public administration to meet demands of collective interest. However, it can be used to commit fraud and corruption. The present work aims at proposing a study on bidding as a tool to control fraud in public administration. Due to the nature of the proposal presented here, methodologically, bibliographic review will be used to promote a descriptive study based on scientific articles, complete works and other scientific-academic productions that are useful and relevant to the research on screen. The results are in the sense of outlining the guidelines of the path that must be followed by public agencies to prevent frauds. The conclusion reached is that, at present, bidding, whether by legal norms or to seek improvements in the public management, has assumed a transparency never seen before in the history of Brazil. At any rate, there is room for further improvements.