Os 25 anos da reforma do aparelho do estado da década de 1990: uma reflexão sobre as agências reguladoras e suas ouvidorias

Abstract

Este artigo tem o intuito de expor como as Agências Reguladoras surgiram para contribuir com a Administração Pública quando esta vivia um cenário de crise política e crise do modelo burocrático, em razão do modelo de desenvolvimento adotado até então, atuante em grande escala no setor produtivo, somado à crescente ineficiência do aparelho estatal. De início, realizou-se levantamento bibliográfico sobre as causas que levaram à reforma administrativa e razões da ineficiência no setor público, sob as óticas econômica, política e administrativa. Em seguida, aborda-se o surgimento das agências reguladoras e como se iniciou o processo de modernização da Administração Pública. Ao final, conclui-se que, as agências reguladoras devem existir para beneficiar os usuários mediante a fiscalização e regulação dos serviços públicos, mas precisam ampliar seu papel de escuta dos consumidores por meio de suas Ouvidorias, o estudo do artigo pretende demonstrar como as ouvidorias são fundamentais no papel de escuta dentro do novo papel do Estado de mediador entre cidadão e serviços públicos com o objetivo de melhor exercer o seu papel.

This article aims to expose how the Regulatory Agencies emerged to contribute to the Public Administration when it was experiencing a scenario of political crisis and crisis of the bureaucratic model, due to the development model adopted until then, operating on a large scale in the productive sector, added to the increasing inefficiency of the state apparatus. Initially, a bibliographic survey was conducted on the causes that led to administrative reform and reasons for inefficiency in the public sector, from an economic, political and administrative perspective. Then, the emergence of the regulatory agencies and how the modernization process started is discussed. In the end, it is concluded that the regulatory agencies must exist to benefit users through the inspection and regulation of public services, but they need to expand their role of listening to consumers through their Ombudsmen, in order to better exercise their role.