Jurisdi(scri)ção : a discricionariedade judicial como estratégia e sua (in)validade perante o direito

Abstract

Este trabalho trata da discricionariedade judicial como fundamento e como estratégia. Apesar de a pesquisa ser ampla no tempo e no espaço, a realidade objetiva enfocada é a brasileira. Partindo da delimitação de um conceito de discricionariedade judicial, na sequência se testa empiricamente sua recorrência no Brasil. Verificada essa ocorrência, são enfrentados e testados — sob perspectivas neurojurídica, semiológica, hermenêutica e sistêmica — os fundamentos justificadores da discricionariedade judicial como matriz argumentativa e estratégica. Por fim, sendo a discricionariedade situada como uma ideologia não jurídica, mas sendo ela inafastável, são abordadas formas de seu enfrentamento pelo direito: pela doutrina e por uma visão democrática da cognição judicial

This work deals with judicial discretion as legal reasoning and as a discursive strategy. Although the research is broad in time and space, the reality focused on is the Brazilian one. Starting from the delimitation of a concept of judicial discretion, in the sequence its recurrence in Brazil is empirically tested. Once this occurrence is verified, the justification foundations of judicial discretion as an argumentative and strategic matrix are faced and tested — from a neuro-legal, semiological, hermeneutic and systemic perspective. Finally, since discretion is situated as a non-legal ideology, but being inescapable, ways of confronting it are addressed: through doctrine and through a democratic vision of judicial cognition.