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dc.contributor.advisorLochagin, Gabriel-
dc.contributor.authorPereira, Maria Helena-
dc.date.accessioned2022-04-11T20:37:43Z-
dc.date.available2022-04-11T20:37:43Z-
dc.date.issued2017-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria Helena. Corrupção passiva. 2022. 34 f. Monografia de especialização (Pós graduação em Finanças Públicas e Administração Orçamentária) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Goiânia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3764-
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal e outros tipos similares fixados na Legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis 8.429/92, 9.34/95 e 9.613/98, em reforço ao amplo reforço ao combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial a corrupção passiva.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectCorrupção passivapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectVantagem indevidapt_BR
dc.subjectCorrupção qualificadapt_BR
dc.titleCorrupção passivapt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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