Fiscalização de investimentos de fundos de pensão: o caso da OABPREV-SP

Abstract

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, também chamadas de Fundos de Pensão, administram por longo prazo grande volume de recursos de terceiros. A atividade envolve riscos significativos, exigindo mecanismos de controle e de governança corporativa para garantir a sustentabilidade. Neste trabalho, revisamos os mecanismos de fiscalização e de governança de fundos de pensão no Brasil, adicionamos apontamentos da literatura internacional sobre melhores práticas, apresentamos uma pesquisa de campo entrevistando quatro personalidades do sistema das EFPC, e, avançamos um estudo de caso da OABprev-SP. Encontramos que há espaços de avanço significativos que podem ser aproveitados em futuras reformas de mecanismos de fiscalização e de governança de fundos de pensão no Brasil.

The Private Pension and Severance Funds – EFPC (for Portuguese acronym), also called Pension Funds, manage a high volume of third-party resources for a long time. The activity involves significant risks, requiring control mechanisms and corporate governance to guarantee sustainability. In this paper, we review the mechanisms for the supervision and governance of Pension Funds in Brazil, we add annotations from the international literature on best practices, we present a field survey interviewing four personalities of the EFPC system, and we advance in the case study of the OABPREVSP. We find that there are spaces for significant progress that can be used in future reforms of the supervision and governance mechanisms of pension funds in Brazil.