Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal

Abstract

As informações preservadas em meio digital são caracterizadas pela imaterialidade, volatilidade, fragilidade e dispersão. Os dados podem ser espoliados, sujeitos a degradação por incidência de elementos externos ou adulterados, manipulados pelos agentes que os têm acesso. A própria possibilidade de acessar e trabalhar dados de maneira legitima não impede a distorção ocasionada pela ignorância técnica sobre a informação adquirida. Nesse contexto, observa-se necessidade de um tratamento diferenciado às provas preservadas em meio digital dentro do processo penal, norteando sua admissibilidade em juízo pelas norteado pelas suas características intrínsecas. O tema é enfrentado pelo método hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica e sob a ótica do garantismo penal de Ferrajoli. Adota-se como critério de validade da prova penal o controle epistemológico proposto por Geraldo Prado, condicionando sua aceitação em juízo a preenchimento de requisitos de Sumidade e Desconfiança.

Information preserved in digital media is characterized by immateriality, volatility, fragility, and dispersion. Data can be plundered, subject to degradation by the incidence of external elements or be tampered with, manipulated by the agents who have access to them. The very possibility of accessing and working with data in a legitimate way does not prevent the distortion caused by technical ignorance about the information acquired. In this context, there is a need for a differentiated treatment of evidence preserved in digital media within the criminal procedure, guiding its admissibility in court by its intrinsic characteristics. The theme is dealt with the hypothetical-deductive method, through bibliographic review and from the perspective of Ferrajoli's criminal guarantee theory. The epistemological control proposed by Geraldo Prado is adopted as a standard for validity of criminal evidence, conditioning its admission in court to the fulfilment of Worthy and Distrust requirements.