1. DSpace IDP
  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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dc.contributor.advisorFuck, Luciano Felício-
dc.contributor.authorMarinho Neto, Nilo da Rocha-
dc.date.accessioned2022-05-12T23:42:16Z-
dc.date.available2022-05-12T23:42:16Z-
dc.date.issued2021-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.citationMARINHO NETO, Nilo da Rocha. Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básico. 2022. 139 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento). – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3853-
dc.description.abstractO presente trabalho analisa os conceitos fundamentais sobre Região Metropolitana no Federalismo brasileiro, considerando a evolução do tema no âmbito normativo e jurisprudencial. Em seguida, tendo como pano de fundo principal os fundamentos fixados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.842, analisa especificamente a Região Metropolitana de Salvador e seu desenho institucional, principalmente a partir dos serviços de Saneamento Básico. Tomam-se os dados da política de saneamento entre 2010 e 2019, perfazendo-se um decênio, entre os municípios que a compõe.pt_BR
dc.description.abstractThe present work analyzes the fundamental concepts about the Metropolitan Region in Brazilian Federalism, considering the evolution of the theme in the normative and jurisprudential scope. Then, having as main background the foundations established in the Direct Action of Unconstitutionality No. 1,842, it specifically analyzes the Metropolitan Region of Salvador and its institutional design, mainly from the Basic Sanitation services. Data from the sanitation policy between 2010 and 2019 are taken, making up a decade, among the municipalities that compose it.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectRegião Metropolitanapt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleEfetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básicopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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