A corrupção e os crimes comuns conexos aos delitos eleitorais no estado brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa as formas de enfrentamento ao fenômeno da corrupção no Brasil, por meio do Direito penal eleitoral, após a redemocratização trazida pela nova ordem constitucional, a partir de 1988. O enfrentamento da corrupção se dá por diversos meios, tanto preventivos (conscientização, controle social, transparência, parâmetros de integridade) quanto repressivos (sanções cíveis, administrativas e penais), esta pesquisa tem como objeto de estudo as formas de repressão judicial, instauradas pelo Direito Penal e Penal Eleitoral. Para isso, analisa as modalidades de financiamento de campanhas eleitorais e de prestação de contas eleitorais do sistema brasileiro e quais ensejam irregularidades que possam ser consideradas potencialmente criminosas, vinculadas à corrupção e a crimes eleitorais. Realiza um estudo do conjunto normativo instituído e das principais análises doutrinárias sobre o tratamento jurídico da corrupção, o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil e os aspectos, funções e competências da Justiça Eleitoral, para o julgamento de crimes comuns conexos aos crimes eleitorais.

This work aims to study the ways to face corruption in Brazil, through the ways of criminal electoral law, brought with the democratization by the Constitution of 1988. There are many ways to face corruption, by preventing (awareness, social control, transparency, integrity parameters) and repressing (civil sanctions, administrative sanctions, and criminal sanctions). The research’s main objective is to analyse the ways of judicial repression allowed by criminal law and electoral criminal law. For this very reason it is necessary to study the ways of financing electoral campaigns and electoral accontability according with the brazilian system and which can give rise to irregularities that can be considered potentially criminal, linked to corruption and electoral crimes. It is a study of the normative set and the main doctrinal analysis about the legal instruments to deal with corruption, financing electoral campaigns, the role of the brazilian Electoral Justice to process and judge the common crimes related with the electoral crimes.