Defesa de interesses no comércio exterior: uma análise da utilização dos instrumentos de gestão tarifária entre 2011 e 2018.

Abstract

Este trabalho visa identificar a gestão da defesa de interesses no comércio exterior, focado nos instrumentos de exceção tarifária entre os anos de 2011 e 2018. Foram assim levantadas as principais características desses instrumentos especialmente em relação aos setores afetados e quem são seus maiores utilizadores, por meio da tabulação das atas do Gecex e da Camex. Excetuando-se o mecanismo do Extarifário, foram analisados 1.413 pleitos apresentados no GECEX, nos quais se identificou que a taxa de aprovação é superior a 80% e que há predominância de pleitos por redução tarifária. No viés temporal, não foi identificado mudança da orientação do comércio exterior entre os dois governos à época. Observou-se ainda uma falta de transparência nas discussões que envolvem a concessão de exceções tarifárias, em especial no instrumento de Ex-tarifário. O mecanismo de desabastecimento mostrou-se como o instrumento mais utilizado no período. Em relação à LETEC, verificou-se que houve a manutenção de 54 códigos dos 100 disponíveis ao Brasil, demonstrando uma baixa mobilidade da lista de exceções com a predominância de produtos relacionados ao setor químico e conexo. Os setores com maior número de produtos atendidos foram os setores químicos, maquinário e plástico, correspondendo assim aos maiores fluxos de importação brasileiros. Já em nível de oito dígitos de NCM, os produtos mais solicitados foram Vacinas, Sardinha Congelada, frações de sangue e produtos imunológicos, p-Xileno e papel cuchê. O setor que mais predominou a majoração de alíquotas foi o da indústria alimentícia, bebidas, tabaco, etc com 16,77 pp e o setor que mais predominou as reduções de alíquotas foi o setor da indústria química e conexas com média de 7,98 pp. Entre as maiores variações entre a TEC e as excepcionalidades concedidas, verifica-se o setor de transporte com média de 33,35 pp de redução, seguido de produtos do reino vegetal com aumento de 30,66 pp na excepcionalidade. As associações patronais correspondem aos maiores utilizadores desses instrumentos, em especial àquela ligada a empresas produtoras de fibras artificiais e sintéticas. Identificou-se também que quanto maior a agregação de atores como pleiteantes, maior é a taxa de sucesso na aprovação dos pleitos apresentados.

This work aims to identify the management of the defense of interests in foreign trade, focused on the tariff exception instruments between the years 2011 and 2018. It was made tabulation of the minutes of Gecex and Camex. With the exception of the Extarifário mechanism, 1,413 requests presented in the GECEX were analyzed, in which it was identified that the approval rate is above 80%, in which there is a predominance of requests for tariff reduction. In terms of time, no change in the direction of foreign trade between the two governments at the time was identified. There is still a lack of transparency in the discussions involving the granting of tariff exceptions, especially in the Ex-tarifário instrument. The “Desabastecimento” mechanism proved to be the most used instrument. Regarding LETEC, it was found that during the period studied there was maintenance of 54 codes of the 100 available for Brazil, demonstrating a low mobility of the list of exceptions with the predominance of products related to the chemical sector. The sectors with the highest number of products served were the chemical, machinery and plastic sectors, thus corresponding to the largest Brazilian import flows. At the eight-digit NCM level, the most requested products were Vaccines, Frozen Sardines, blood fractions and immunological products p-Xylene and coated paper.The sector that most predominated the increase in rates was the food, beverages, tobacco, etc. Among the biggest variations between the TEC and the exceptions granted, it demonstrates the transport sector with an average of 33.35 pp reduction, followed by products from the plant kingdom with an increase of 30.66 pp in the exceptionality. Employers' associations correspond to the largest users of these instruments, especially those linked to companies producing artificial and synthetic fibres. It was also identified that the greater the aggregation of actors as plaintiffs, the higher the success rate in approving the claims presented.