A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?

Abstract

O presente estudo objetiva investigar no âmbito do Direito tributário a relação entre o Estado-Fisco e o cidadão-contribuinte, a fim de encontrar no comportamento dos sujeitos o caráter de rivalidade ou de cooperação, considerando o dever de colaboração e proteção, que não foram positivados no Brasil como princípios, mas estão presentes nos ideais da Constituição Federal de 1988. Além da própria realidade brasileira apresentada em alguns julgados exemplificativos, para averiguar os momentos de confiabilidade na intenção do contribuinte e na atitude da Administração, com o intento de observar a interpretação literal da lei ou flexibilidade para solução do caso e evolução do Direito. O trabalho irá observar a realidade brasileira e expandir através da experiência vivida em países estrangeiros, a fim de pesquisar a sistemática de arrecadação de algumas nações que já sinalizam a possibilidade de conformidade fiscal e adoção de relação mais colaborativa, como a Cingapura, a Áustria, o Canadá e a Austrália. Serão averiguados a previsão legislativa nestes países e a aplicação de medidas congruentes com o dever de colaboração, como pilar de sustentação do Estado Democrático nos vínculos de natureza tributária. Ademais, almeja engrandecer a pesquisa com a apresentação da nova perspectiva de colaboração entre o Fisco e o contribuinte, trazendo a ideia de pensamento sistêmico para construção cooperativa de uma nova relação tributária. Pretende ainda observar nos países escolhidos a possibilidade de, por meio de uma transformação atitudinal sistêmica, introduzir no Brasil a mudança de comportamento do contribuinte frente ao órgão fiscal, como também deste ante o cidadão, pautada em leis universais de colaboração, boa-fé, equilíbrio entre o dar e receber, solidariedade, em prática social com foco na coletividade, o que, provavelmente, promoverá um caminhar de desenvolvimento, em razão do exercício de uma cidadania ativa tanto do indivíduo quanto da Administração tributária, cujo propósito é prover o estado-fiscal para efetivar o estado-social em favor da coletividade.

The present study aims to investigate, within the scope of Tax Law, the relationship between the State-fiscal and the citizen-taxpayer, to find in the behavior of the subjects the character of rivalry or cooperation, considering the duty of collaboration and protection, which were not positive in Brazil as principles, but are present in the ideals of the Federal Constitution of 1988. In addition to the Brazilian reality itself presented in some exemplary judgments, to verify the moments of reliability in the taxpayer's intention and in the attitude of the Administration, with the intention of observing the literal interpretation of the law or flexibility for solving the case and evolution of the Law. The work will observe the Brazilian reality and expand through the experience lived in foreign countries, to research the systematic collection of some nations that already signal the possibility of fiscal compliance and adoption of a more collaborative relationship, such as Singapore, Austria, Canada and Australia. The legislative forecast in these countries and the application of measures consistent with the duty of collaboration will be investigated, as a pillar of support for the Democratic State in tax ties. In addition, it aims to enhance the research by presenting the new perspective of collaboration between the Tax Authorities and the taxpayer, bringing the idea of systemic thinking for the cooperative construction of a new tax relationship. It also intends to observe in the chosen countries the possibility of, through a systemic attitudinal transformation, introducing in Brazil a change in the behavior of the taxpayer before the fiscal body, as well as of this before the citizen, based on universal laws of collaboration, good faith, balance between giving and receiving, solidarity, in social practice with a focus on the community, which will probably promote a path of development, due to the exercise of active citizenship by both the individual and the Tax Administration, whose purpose is to provide the state -fiscal to implement the welfare state in favor of the community.