Proposta de metodologia regulatória para avaliação de desempenho e proposição de metas de perdas no faturamento para as concessionárias de saneamento

Abstract

O presente trabalho apresenta metodologia para tratamento regulatório das perdas de faturamento no saneamento básico no Brasil, no contexto do novo marco legal setor, aprovado pela Lei nº 14.026/2020. Há obrigação legal de que seja criado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA regulamentação de referência para critérios de eficiência no combate às perdas no setor, tendo em vista que menor índice de perdas implica em menor necessidade de captação em novos mananciais e aumenta capacidade de investimentos das empresas. Para tanto, utilizamos metodologia de benchmarking já consolidada do setor elétrico, que informa qual a perda de receita regulatória máxima possível de ser admitida, dada a dificuldade de combate às perdas, ensejando a definição de metas regulatórias. A partir de dados em painel com variáveis socioeconômicas e perdas verificadas em cada concessionária de saneamento, é construída métrica de complexidade de atuação na redução das perdas de faturamento do saneamento. Os resultados apontam que 66% das concessões analisadas têm perdas de faturamento maiores que outras concessionárias mais complexas, havendo evidência empírica suficiente para definição de metas para redução dos níveis de perdas existentes.

This paper presents a methodology for the regulatory treatment of revenue losses in basic sanitation in Brazil, in the context of the new legal framework for the sector, approved by Law No. 14.026/2020. There is a legal obligation to create a reference regulation by the National Water and Basic Sanitation Agency - ANA for efficiency criteria in combating losses in the sector, considering that a lower loss rate implies less need to capture new water sources and increases investment capacity of companies. For this purpose, we use a benchmarking methodology already consolidated in the electricity sector, which informs the maximum possible loss of regulatory revenue, given the difficulty of combating losses, giving rise to the definition of regulatory targets. Based on panel data with socioeconomic variables and losses verified in each sanitation concessionaire, a metric of complexity of action in reducing sanitation billing losses is constructed. The results show that 66% of the concessions analyzed have higher billing losses than other more complex concessionaires, with sufficient empirical evidence to define targets for reducing existing loss levels.