Aquisição de concorrentes nascentes ou killer acquisitions em mercados digitais: uma análise de uma década de aquisições pelas big techs

Abstract

O relevante número de aquisições realizadas por empresas dominantes, como Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft (GAFAM), em mercados digitais, tem suscitado preocupações relacionadas à possível eliminação da concorrência potencial e nascente, com prejuízos à inovação. Ainda, estudiosos e autoridades apontam para o risco de estarem ocorrendo killer acquisitions, isto é, aquisições que visam unicamente encerrar o desenvolvimento de concorrentes jovens e inovadoras e evitar perda de mercado. Com base nessas preocupações, proliferam-se propostas de reformas ao controle de concentrações de diversas jurisdições, que estariam sendo demasiadamente permissivos. Por outro lado, ainda há controvérsias importantes e poucos estudos sistematizados sobre o assunto. Ainda, o prospecto de aquisição por uma incumbente representa uma estratégia de saída importante para boa parte das startups, possivelmente motivando a inovação. Dito isso, o presente trabalho buscou avaliar, com base em pesquisa teórica e empírica, se as ocorrências de aquisições de concorrentes nascentes e killer acquisitions nos mercados digitais não são, na verdade, muito escassas, o que justificaria mais cautela nos pedidos por reformas. Para tanto, inicialmente foram definidos mais rigorosamente os conceitos de concorrência potencial, concorrência nascente e killer acquisition. Na sequência, foram levantadas e classificadas todas as aquisições realizadas pelas empresas do GAFAM entre 2009 e 2018, levando em conta, por exemplo, a idade das empresas adquiridas, suas principais atividades e se foram encerradas após a aquisição. Com base no levantamento, percebe-se que a maioria das aquisições não tinha um elemento horizontal claro, indicando que as empresas do GAFAM adquirem, em muitos casos, apenas insumos, talentos ou produtos complementares aos seus próprios, sendo provavelmente aquisições verticais e que tendem a levantar menos preocupações concorrenciais. Entretanto, também foram identificadas possíveis aquisições de concorrentes nascentes e killer acquisitions, que foram analisadas em mais detalhes. Ao final, o trabalho sugere reformas pontuais, balanceando a proteção à concorrência com o risco de prejudicar, desnecessariamente, a inovação e a livre iniciativa.

The relevant number of acquisitions made by dominant companies, such as Google, Apple, Facebook, Amazon and Microsoft (GAFAM), in digital markets, has raised concerns related to the possible elimination of potential and nascent competition, damaging innovation. In addition, scholars and authorities point to the risk that killer acquisitions are taking place, that is, acquisitions that aim only to end the development of young and innovative competitors and to avoid the loss of market shares. Based on these concerns, proposals for reforms in the merger control of several jurisdictions, which would be too permissive, proliferate. On the other hand, there are still important controversies and few systemic studies about this topic. In addition, the prospect of acquisition by an incumbent represents an important exit strategy for many startups, possibly motivating innovation. That said, this study sought to assess, based on theoretical and empirical research, if the acquisitions of nascent competitors and killer acquisitions are not, in reality, sparse in the digital markets, a conclusion that would justify more caution in the requests for reforms. To this end, the concepts of potential competition, nascent competition and killer acquisition were more rigorously defined. Subsequently, all acquisitions made by the GAFAM companies, between 2009 and 2018, were investigated and classified, considering, for example, the age of the targets, their main activities and whether they were closed after acquisition. Based on the research, most acquisitions did not have a clear horizontal element, indicating that GAFAM companies often purchase only inputs, talents or complementary products to their own, and such acquisitions were probably vertical acquisitions that tend to raise less competitive concerns. However, possible acquisitions of nascent competitors and killer acquisitions have been identified, which were analyzed in more detail. In the conclusion, the study suggests few specific reforms, balancing the protection of competition with the risk of unnecessarily harming innovation and free enterprise.