Laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO): principais desafios e relação com o sistema único de saúde (SUS)

Abstract

O presente estudo explora a relação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) com o sistema público de saúde no Brasil e os impasses atuais para a plena atuação dessas instituições. Sob esses pressupostos, a premissa da pesquisa é a de que a atuação desses laboratórios fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estratégicos à saúde pública brasileira. A metodologia utilizada para este trabalho será qualitativa e quantitativa, com caráter descritivo das funcionalidades dos LFO para o sistema de saúde nacional. Os dados para a estatística descritiva serão os dados secundários do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob). Como conclusão da pesquisa, os principais pontos que obstaculizam o pleno funcionamento dos LFO relacionam-se à sua natureza econômica, à dimensão das políticas públicas, ao modelo jurídico-institucional e, ainda, diversos outros desafios atinentes a questões mais gerais dos LFO. Na primeira camada, percebeu-se como marcante a forte dependência tecnológica externa. Essa dependência, no entanto, pode ser amenizada por arranjos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) no sentido de acelerar a maturidade do sistema de inovação brasileiro, que carece de investimentos em PD&I e de maior qualificação educacional. Na segunda camada, verificou-se que os obstáculos se relacionam à consistência das políticas a que são submetidos, com variação entre políticas de Estado e políticas de governo e a relação de dependência do nível de investimento em P&D, políticas públicas de inovação e ações regulatórias. Os pontos da terceira camada perpassam pela pouca flexibilidade e burocracia inerente à sua natureza jurídica. Por fim, em outros desafios atinentes a questões gerais, vale destacar os problemas de ordem administrativa e de funcionamento no que diz respeito às limitações de investimento na capacidade tecnológica e recursos humanos.

This study explores the relationship of Official Pharmaceutical Laboratories (LFO) with the public health system in Brazil and the current impasses for the full performance of these institutions. Under these assumptions, the research premise is that the performance of these laboratories strengthens the Unified Health System (SUS) and they are strategic to Brazilian public health. The methodology used for this work will be qualitative and quantitative, with a descriptive character of the functionalities of LFO concerning the national health system. The data for descriptive statistics will be secondary data from the Federal Council of Pharmacy (CFF) and the Association of Official Laboratories of Brazil (Alfob). As a conclusion of the research, the main obstacles to the full functioning of LFOs are related to their economic nature, the dimension of public policies, the legal-institutional model, and also several other challenges related to more general issues of LFOs. In the first layer, the strong external technological dependence was perceived as striking, which can be mitigated by Productive Development Partnership (PDP) arrangements in order to accelerate the maturity of the Brazilian innovation system. This latter lacks investments in RD&I associated with low educational qualification. In the second layer, it was found that the obstacles are related to the consistency of the policies to which they are submitted, with variation between State policies and government policies and a relationship of dependence on the level of investment in R&D, public innovation policies and regulatory actions. The third obstacle makes references to the lack of flexibility and bureaucracy inherent in their legal nature. Finally, in other challenges related to general issues, it is worth highlighting the administrative and functioning problems with regard to investment limitations in technological capacity and human resources.