Políticas públicas para o desenvolvimento da economia local, o centro espacial de Alcântara e sua abertura para o mercado mundial: perspectivas de participação comunitária

Abstract

A busca pela redução de desigualdades sociais atrelada a um desenvolvimento econômico local tem sido um grande desafio do Século XXI. Por esta razão, na elaboração de Políticas públicas, a diretriz tem sido o envolvimento das comunidades na construção do desenvolvimento econômico local. A implantação, no início da década de 1980, no município de Alcântara - Estado do Maranhão, de um centro de alta tecnologia de lançamento de foguetes, motivou conflitos e impactou as comunidades tradicionais da cidade maranhense. Ao longo de décadas, o Centro Espacial cumpriu apenas metas militares. No entanto, em 2019, a assinatura e a aprovação no congresso nacional do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos criou novas perspectivas ao programa espacial brasileiro, para o uso comercial do Centro Espacial e para o desenvolvimento econômico local. Nesse sentido, o objetivo geral dessa dissertação é identificar os anseios e expectativas das comunidades alcantarenses em relação à Base Espacial de Alcântara, proporcionadas pela assinatura do AST entre Estados Unidos e Brasil, e se as políticas públicas previstas podem dar respostas a estes anseios da população. Quatro fontes de dados orientaram o desenvolvimento dissertativo dessa pesquisa: experiências que tenham contribuído para melhorias econômicas e que possam contribuir, positiva ou negativamente, com o estabelecimento de políticas públicas em Alcântara; A relação das comunidades do município de Alcântara, suas necessidades e expectativas com o AST e com a Base Espacial; Planos, programas e projetos previstos pelos órgãos competentes que tenham o escopo de uso comercial da Base Espacial e a análise dos impactos do AST com os Estados Unidos no centro espacial e suas consequências diretas para a população atingida. Após as entrevistas e análise documental, os principais achados sugerem que a Agência Espacial Brasileira (AEB) está planejando intervenções em Alcântara em consonância com as expectativas da população identificadas na pesquisa, principalmente no que concerne aos benefícios de geração de emprego e aumento do consumo interno que o AST proporcionará.

The search for the reduction of social inequalities linked to local economic development has been a major challenge in the 21st century. For this reason, the main guideline in the elaboration of Public Policies has been the involvement of communities in the construction of local economic development. The implantation in the early 1980s, in the municipality of Alcântara - State of Maranhão, of a high-tech center for rocket launching motivated conflicts and negatively impacted the traditional communities of the city of Maranhão. For decades, the Space Center has fulfilled only military goals. However, in 2019 the signing and approval at the national congress of the AST - Technological Safeguards Agreement with the United States created new perspectives for the Brazilian space program, for the commercial use of the Space Center and for the local economic development. In this sense, the objective of this dissertation is to identify the effects and opportunities of the Technological Safeguards Agreement, signed with the United States, for the participation of existing communities in the region in public policies for local development, as well as their expectations and perspectives. Four objectives guided the dissertation development of this research: To gather experiences that have contributed to economic improvements and that can positively or negatively base the establishment of public policies in Alcântara; Research the relationship of the communities in the municipality of Alcântara, their needs and expectations with the AST and the Space Base; Research plans, programs and projects foreseen by Organs competent bodies that have the scope of commercial use of the Space Base and Identify and analyze the impacts of the AST with the United States in the Space Center and its direct consequences for the affected population.