Governança colaborativa no ENEM: a formação da rede de governança que viabiliza a aplicação do Exame

Abstract

Esta dissertação de mestrado analisa a estruturação e a atuação da rede de governança de entidades públicas e privadas que integram e geram a governança colaborativa que viabiliza a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pergunta de pesquisa é: como foi desenvolvida e implementada a rede de entidades públicas e privadas que proporciona a governança colaborativa adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicar o Enem desde a criação do Exame, e a cada edição, considerando sobretudo a crise enfrentada e superada em 2009? Para responder a essa pergunta, inicialmente, são apresentados referenciais teóricos de governança colaborativa e redes de governança. Depois, a partir de uma abordagem metodológica qualitativa, é realizado um estudo de caso, de natureza exploratória e descritiva, que abrange, como forma de coleta de dados, pesquisas bibliográficas e análises documentais, bem como entrevistas semiestruturadas e centradas no problema. Entre os resultados mais relevantes da pesquisa, está a confirmação de que a crise de 2009 foi o ponto de inflexão para a formação da rede de governança que viabiliza a aplicação do Enem. A análise de conteúdo tanto do levantamento bibliográfico quanto das entrevistas corroborou que o roubo das provas ocorrido naquele ano foi o principal motivador para que os processos adotados no planejamento do Enem passassem a ser individualizados, originando a diversas formas de arranjos colaborativos, firmados com variadas instituições (públicas e privadas) para viabilizar a aplicação do Exame desde então. As entrevistas revelaram, ainda, que a principal motivação compartilhada para a existência dessa rede de governança é a incapacidade de uma só, dentre as instituições que a integram, aplicar o Enem de forma isolada. Diante dessas constatações, o apontamento central que esta dissertação traz é a necessidade de uma regulamentação mais abrangente e consistente que estabeleça e fundamente a atuação da rede de governança que viabiliza a aplicação do Enem.

This master's thesis analyzes the structure and performance of the governance network of public and private entities that integrate and generate collaborative governance that enables the application of the National High School Exam (Enem). The research question is: how was developed and implemented the network of public and private entities that provides the collaborative governance adopted by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Inep) to apply the Enem since the creation of the Exam, and every edition, especially considering the crisis faced and overcome in 2009? To answer this question, initially, theoretical frameworks of collaborative governance and governance networks are presented. Then, from a qualitative methodological approach, a case study is carried out, of an exploratory and descriptive nature, which includes, as a form of data collection, bibliographic research and document analysis, as well as semi-structured and problem-centered interviews. Among the most relevant results of the survey is the confirmation that the 2009 crisis was the turning point for the formation of the governance network that makes the application of Enem viable. The content analysis of both the bibliographic survey and the interviews confirmed that the theft of evidence that took place that year was the main motivator for the processes adopted in the Enem planning to become individualized, giving rise to various forms of collaborative arrangements, signed with various institutions (public and private) to enable the application of the Exam since then. The interviews also revealed that the main shared motivation for the existence of this governance network is the inability of only one, among the institutions that integrate it, to apply Enem in isolation. Given these findings, the central point that this dissertation brings is the need for a more comprehensive and consistent regulation that establishes and supports the performance of the governance network that makes the application of Enem feasible.