Proposição de novas diretrizes para elaboração do relatório de gestão das entidades do sistema S perante o Tribunal de Contas da União

Abstract

A presente dissertação analisa os elementos históricos da criação das entidades que compõem o Sistema S, e o papel do Tribunal de Contas da União. Discorre, em especial, quanto ao modelo de Relatório de Gestão divulgado pelo TCU, que estabelece alteração significativa na estrutura básica do relatório de gestão e os impactos para as entidades do Sistema S. Como metodologia, a pesquisa é pautada como descritiva, com a finalidade de retratar as características da investigação e do tipo bibliográfica-documental, empregando o método dedutivo. Após as entrevistas realizadas com alguns deputados e senadores com mandato vigente e, ainda, após o estudo de caso realizado no Serviço Social do Transporte – SEST e Serviço Nacional do Transporte – SENAT, os principais resultados encontrados corroboram com a necessidade de incremento de novas diretrizes para o modelo de relatório de gestão das entidades do sistema S perante o Tribunal de Contas da União, a fim de potencializar os objetivos a que se propõe. Dentre as melhorias incrementais sugeridas ao final da presente dissertação, cabe destacar a necessidade de construção de um novo modelo que identifique e apresente as expectativas da sociedade com relação às ações realizadas pelo sistema S, além de registrar quais iniciativas inéditas foram tomadas num cenário de restrição orçamentária, aprimorando a apresentação dos dados de forma clara, com estatísticas, assim como, avaliação qualitativa do desempenho e, especialmente, criando um resumo analítico, com a síntese da aplicação dos recursos para melhor visualização. Ao fim, ficou demonstrada a pertinência das melhorias incrementais apresentadas na busca de maior transparência e efetividade do Relatório de Gestão, apresentado pelas entidades desse Sistema S, bem como, a necessidade de acompanhamento contínuo do dever-direito de o Poder Legislativo requisitar informações ao TCU, e do dever-direito de o TCU encaminhá-las, mesmo que de ofício.

This dissertation analyzes the historical elements of the creation of the entities that make up the S System, and the role of the Federal Court of Auditors. It discusses, in particular, the Management Report model released by the TCU, which establishes a significant change in the basic structure of the management report and the impacts on the entities of the S System. As a methodology, the research is guided as descriptive, with the purpose of to portray the characteristics of research and the bibliographic-documentary type, using the deductive method. After the interviews carried out with some deputies and senators with current mandates and, also, after the case study carried out in the Social Transport Service - SEST and the National Transport Service - SENAT, the main results found corroborate the need to increase new guidelines for the management report model of the S system entities before the Federal Audit Court, in order to enhance the proposed objectives. Among the incremental improvements suggested at the end of this dissertation, it is worth highlighting the need to build a new model that identifies and presents society's expectations regarding the actions carried out by the S system, in addition to registering which unprecedented initiatives were taken in a scenario of restriction budget, improving the presentation of the data in a clear way, with statistics, as well as a qualitative evaluation of the performance and, especially, creating an analytical summary, with the synthesis of the application of the resources for better visualization. In the end, it was demonstrated the relevance of the incremental improvements presented in the search for greater transparency and effectiveness of the Management Report, presented by the entities of this System S, as well as the need for continuous monitoring of the duty-right of the Legislative Power to request information from the TCU, and the duty-right of the TCU to forward them, even if ex officio.