Saneamento básico e planejamento estratégico: um estudo de caso no município de Paracuru (CE) a partir da perspectiva da gestão e do novo marco do saneamento

Abstract

O planejamento estratégico e a gestão dos serviços de saneamento básico do município de Paracuru (CE) sob a perspectiva do novo marco do setor. Brasil. 2022. 150 f. Tese (Mestrado) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Brasília. 2022. A política pública de saneamento básico é um importante vetor para o desenvolvimento. A atribuição aos municípios da titularidade e responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento básico exige desses entes subnacionais a capacidade de identificar corretamente os problemas relacionados à gestão para a consecução dos objetivos previstos no novo marco do saneamento básico. Nesse contexto, a pesquisa analisou os aspectos relacionados ao planejamento e gestão dos serviços de saneamento básico do Município de Paracuru (CE), sob a perspectiva da atualização da legislação promovida pelo novo marco do saneamento básico. Para a consecução da pesquisa, foram delimitados três objetivos específicos. O primeiro objetivo foi direcionado para análise do panorama dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). O segundo, foi analisar os aspectos propositivos da atualização promovida pela Lei nº 14.026/2020 que tem implicações para a gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). O terceiro objetivo foi identificar os problemas relacionados à gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE) através da aplicação do Planejamento Estratégico Situacional (PES), com a consequente formulação do plano de ação com o desígnio de atacar os principais dificultadores da gestão dos serviços de saneamento básico de Paracuru (CE). A metodologia empregada na presente pesquisa foi uma abordagem qualitativa, com utilização de dados secundários, entrevistas semiestruturadas, questionários e observação para a coleta de dados. A análise dos dados teve como suporte metodológico a análise de conteúdo, triangulação de dados e informações e a nuvem de palavras. Os resultados da pesquisa apontaram que o Município de Paracuru (CE) não formulou seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o que pode dificultar ou até mesmo impedir que o gestor público possa se valer dos instrumentos previstos no marco do saneamento básico para implementar a política pública de saneamento básico e atrair investimentos para o setor. Dado o contexto do panorama do saneamento básico de Paracuru (CE), foi utilizado o PES como ferramenta metodológica para estabelecer o fluxograma situacional relacionado ao planejamento e gestão dos serviços públicos do município, tendo em vista o contexto atual do município, em que a Lei nº 14.026/2020 prevê responsabilidades para o gestor e, ao mesmo tempo, disponibiliza instrumentos que podem maximizar a capacidade institucional do município para atrair investimentos. Assim, o PES viabilizou correlacionar os problemas e suas causas com as principais alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020 de forma a possibilitar a visualização das ações que podem ser empreendidas pelo gestor municipal.

O planejamento estratégico e a gestão dos serviços de saneamento básico do município de Paracuru (CE) sob a perspectiva do novo marco do setor. Brasil. 2022. 150 f. Tese (Mestrado) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Brasília. 2022. The public policy of basic sanitation is an important vector for development. The attribution to the municipalities of the title and responsibility for the provision of basic sanitation services requires these subnational entities the ability to correctly identify the problems related to the management for the achievement of the objectives set out in the new framework of basic sanitation. In this context, the research analyzed the aspects related to the planning and management of basic sanitation services in the Municipality of Paracuru (CE), from the perspective of the updated legislation promoted by the new sanitation framework. To accomplish the research, three specific objectives were defined. The first objective was directed to the analysis of the panorama of basic sanitation services in Paracuru (CE). The second was to analyze the propositional aspects of the update promoted by Law No. 14.026/2020 that has implications for the management of sanitation services in Paracuru (CE). The third objective was to identify the problems related to the management of basic sanitation services in Paracuru (CE) through the application of the Situational Strategic Planning (PES), with the consequent formulation of the action plan with the design to attack the main hindrances to the management of basic sanitation services in Paracuru (CE). The methodology employed in this research was a qualitative approach, using secondary data, semi-structured interviews, questionnaires and observation for data collection. The data analysis had as methodological support the content analysis, data and information triangulation, and the word cloud. The results of the research pointed out that the Municipality of Paracuru (CE) has not formulated its Municipal Sanitation Plan (PMSB), which can hinder or even prevent the public manager to take advantage of the instruments provided in the sanitation framework to implement the public policy of sanitation and attract investments for the sector. Given the context of the panorama of basic sanitation in Paracuru (CE), the PES was used as a methodological tool to establish the situational flowchart related to the planning and management of public services in the municipality, in view of the current context of the municipality, in which Law No. 14.026/2020 provides responsibilities for the manager and, at the same time, makes available instruments that can maximize the institutional capacity of the municipality to attract investments. Thus, the PES made it possible to correlate the problems and their causes with the main changes introduced by Law 14,026/2020 in order to visualize the actions that can be taken by the municipal manager.