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dc.contributor.advisorWimmer, Miriam-
dc.contributor.authorCardoso, Juliana Ribeiro-
dc.date.accessioned2023-01-19T14:22:41Z-
dc.date.available2023-01-19T14:22:41Z-
dc.date.issued2022-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationCARDOSO, Juliana Ribeiro. A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação. 2023. 515 f. Dissertação (Mestrado em Direito).— Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4184-
dc.description.abstractA inovação tem se mostrado como aliada do Estado no enfrentamento dos desafios advindos das transformações experimentadas na última década. A Constituição Federal apontou a interação público-privada como meio de efetivar o desenvolvimento da inovação no país e traz ao Estado a obrigação de fomentá-la. Para tanto, foi necessária a criação de uma modalidade especial de contratação para solução inovadora, trazida pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A nova modalidade tem como finalidade resolver demandas públicas e promover a inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar os principais avanços jurídicos trazidos para a contratação pública de solução inovadora, tendo como base o certame piloto do Programa Petrobras Conexões para Inovação. Optou-se por recortar a pesquisa para as empresas estatais, tendo em vista o interesse em avaliar a aplicação normativa em um contexto em que se precisa coordenar a dicotomia entre as limitações públicas e a atividade econômica. Tratou-se de uma pesquisa aplicada, com objetivo exploratório-descritivo, pelo método indutivo, tendo como base a abordagem qualitativa, utilizando como estratégia procedimental entrevistas semiestruturadas e estudo de caso. A partir dos achados da pesquisa, conclui-se que os principais avanços foram a ampliação do âmbito de aplicação; a dispensa da necessidade de descrição prévia da solução e suas especificações técnicas; a possibilidade de contratar soluções em diferentes graus de desenvolvimento, com ou sem risco tecnológico; os critérios de julgamento voltados, prioritariamente, à resolução do problema; e o possível fornecimento posterior das soluções testadas.pt_BR
dc.description.abstractLa innovación se ha mostrado como una aliada del Estado para enfrentar los desafíos derivados de las transformaciones experimentadas en la última década. La Constitución Federal apunta a la interacción público-privada como medio para efectuar el desarrollo de la innovación en el país e impone al Estado la obligación de promoverla. Para tanto, fue necesario crear una forma especial de contratación de una solución innovadora, traída por Marco Legal das Startups y Emprendimiento Innovador. La nueva modalidad tiene como objetivo resolver la demanda pública y promover la innovación en el sector productivo mediante el uso del poder adquisitivo del Estado. En ese sentido, el objetivo del presente estudio fue analizar los principales avances legales traídos a la contratación pública de soluciones innovadoras, a partir del aviso piloto del Programa Petrobras Conexiones para la Innovación. Se decidió acotar la investigación a las empresas estatales, ante el interés de evaluar la aplicación normativa en un contexto en el que es necesario articular la dicotomía entre limitaciones públicas y actividad económica. Se trata de una investigación aplicada, con objetivo exploratorio-descriptivo, utilizando el método inductivo, con base en un enfoque cualitativo, utilizando como estrategia procedimental la entrevista semiestructurada y el estudio de caso. Con base en los hallazgos de la investigación, se concluye que los principales avances fueron la ampliación del ámbito de aplicación; la renuncia a la necesidad de una descripción previa de la solución y sus especificaciones técnicas; la posibilidad de contratar soluciones en diferentes grados de desarrollo, con o sin riesgo tecnológico; los criterios de juicio dirigidos principalmente a la solución del problema; y el posible suministro posterior de las soluciones ensayadas.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisapt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectContratação pública de solução inovadorapt_BR
dc.subjectMarco legalpt_BR
dc.subjectEmpreendedorismopt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectStartupspt_BR
dc.subjectInovação públicapt_BR
dc.titleA análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovaçãopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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