Gestão pública das viaturas militares do exército brasileiro: uma análise dos impactos no comando logístico

Abstract

O presente trabalho teve por finalidade analisar como o Exército Brasileiro poderá realizar ações de gestão pública, com a finalidade de racionalizar recursos orçamentários destinados à gestão do ciclo de vida de viaturas operacionais sobre rodas sem afetar o desempenho de sua missão de contribuir para a defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da defesa da lei e da ordem. Para cumprir suas atribuições, o exército deve possuir profissionais qualificados e materiais em quantidade e qualidade adequados ao desempenho de suas atribuições. Face ao vasto território nacional, a quantidade de viaturas operacionais que a Força necessita traz um desafio para o Comando do Exército, em relação ao planejamento da gestão do ciclo de vida dessas viaturas, ocasionadas pela insuficiência de erário em relação às demandas para a manutenção de material e para a capacitação profissional. Desta forma, a fim de se antecipar a um cenário em que a insuficiência de recursos possa afetar a capacidade operacional da Força, o Comando do Exército determinou ao Comando Logístico que fossem realizados estudos com o intuito de propor medidas a serem adotadas para que haja uma racionalização dos gastos, de forma a se obter a máxima eficiência do emprego dos recursos para reduzir possíveis impactos no poder de combate do exército. Tais estudos possibilitaram obter dados sobre possíveis consequências e resultados esperados de uma proposta de revisão da estratégia da gestão do ciclo de vida das viaturas operacionais, dentro da estrutura organizacional do Exército Brasileiro, com foco na gestão da manutenção, na gestão do ciclo de vida do material, incluindo o seu desfazimento sustentável, na análise da execução orçamentária e na capacitação profissional, que culminaram na proposta de alteração normativa e revisão de processos internos adotados pelos vários escalões hierárquicos da Força, desde as Organizações Militares isoladas, até o Órgão de Direção Geral, que é o Comando do Exército. O estudo utilizou de uma pesquisa qualitativa, utilizando dados quantitativos, obtidos através de entrevistas e questionários, cujos dados foram processados e confrontados com dados encontrados na revisão bibliográfica, na análise documental e nos registros em arquivos. Como resultados, obtidos no percurso metodológico, verificou-se a necessidade de se reduzir a frota de viaturas operacionais sobre rodas, por falta de recursos orçamentários, da ordem de trinta por cento de todos os veículos, através de um Plano de Desfazimento Sustentável, o qual será confrontado com o percentual mínimo do Índice de Disponibilidade de Material, de viaturas operacionais, que não afetem a capacidade operacional da Força. Além disso, contatou-se a necessidade de mudanças de processos internos, que foquem na capacitação de pessoal e na Ação de Comando dos detentores dos materiais, a fim de contornar a falta de erário, além de proposta de alteração da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, algo que poderá permitir a contrapartida não financeira no caso de alienação de bem públicos, alteração essa que atingirá todos os órgãos da Administração Pública.

The present work aimed to analyze how the Brazilian Army can carry out public management actions, with the purpose of rationalizing budgetary resources destined to the management of the life cycle of operational vehicles on wheels without affecting the performance of its mission of contributing to the defense of the Fatherland, the guarantee of constitutional powers and the defense of law and order. To fulfill its attributions, the army must have qualified professionals and materials in adequate quantity and quality for the performance of its attributions. In view of the vast national territory, the amount of operational vehicles that the Force needs poses a challenge for the Army Command, in relation to the planning of the life cycle management of these vehicles, caused by the insufficiency of treasury in relation to the demands for the maintenance of material and for professional training. Thus, in order to anticipate a scenario in which insufficient resources may affect the operational capacity of the Force, the Army Command determined that the Logistics Command should carry out studies in order to propose measures to be adopted so that there is a rationalization of expenses, in order to obtain maximum efficiency in the use of resources to reduce possible impacts on the combat power of the army. Such studies made it possible to obtain data on possible consequences and expected results of a proposal to review the strategy of the life cycle management of operational vehicles, within the organizational structure of the Brazilian Army, with a focus on maintenance management, on the management of the life cycle of the material, including its sustainable undoing, in the analysis of budget execution and in professional training, which culminated in the proposal for a normative change and review of internal processes adopted by the various hierarchical levels of the Force, from the isolated Military Organizations, to the General Management Body , which is the Army Command.The study used a qualitative research, using quantitative data, obtained through interviews and questionnaires, whose data were processed and confronted with data found in the bibliographic review, in the document analysis and in the records in archives. As results, obtained in the methodological route, it was verified the need to reduce the fleet of operational vehicles on wheels, due to lack of budgetary resources, in the order of thirty percent of all vehicles, through a Sustainable Dismantling Plan, the which will be compared with the minimum percentage of the Material Availability Index, of operational vehicles, that do not affect the operational capacity of the Force. In addition, there was a need for changes in internal processes, which focus on training personnel and on the Command Action of the holders of materials, in order to circumvent the lack of treasury, in addition to a proposal to amend Law No. April 1, 2021, something that may allow a non-financial counterpart in the case of disposal of public assets, a change that will affect all Public Administration Bodies.