Estimação de sobrepreço em cartéis: o caso do cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte-MG

Abstract

Este estudo se propõe a estimar o sobrepreço causado pelo cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019. A partir de documentos presentes no processo administrativo do caso foi possível caracterizar os postos envolvidos na colusão, bem como construir um contrafactual para estimar o impacto do cartel nos preços de venda e nas margens da gasolina e do etanol, utilizando modelos econométricos por meio dos métodos antes e depois e diferença em diferenças. Os resultados mostram que diferentes metodologias e estratégias para a escolha do contrafactual resultam em diferentes estimativas para o sobrepreço. Fazendo uma média dos sobrepreços encontrados no estudo a partir do método diferença em diferenças, viu-se que o efeito gerado pelo cartel no mercado de gasolina foi de um aumento na ordem de R$ 0,0119/litro (ou de 0,52%) sobre o preço de venda e de aproximadamente R$ 0,0162/litro (ou de 8,52%) na margem de revenda e, no mercado de etanol, observou-se um impacto de R$ 0,0211/litro (ou de 1,53%) sobre o preço de venda e de R$ 0,0204/litro (ou de 15,4%) na margem de revenda. Apesar da dificuldade de mensurar o sobrepreço e, mais profundamente, os danos produzidos, as estimativas contribuem com o debate de dosimetria dos cálculos das multas em cartéis, servindo como referencial para demais avaliações sobre política de defesa da concorrência.

This study proposes to estimate the overprice caused by a fuel cartel in the metropolitan region of Belo Horizonte/MG, condemned by the Administrative Council for Economic Defense (Cade) in 2019. From documents presented in the administrative process of the case, it was possible to characterize the fuel stations involved in the collusion and to build a counterfactual to estimate the cartel impact on the sale prices and on the margins of gasoline and ethanol, using econometric models through the before and after and difference-in-differences methods. The results show that different methodologies and strategies for choosing the counterfactual result in different overcharge estimates. The average of de overprices found in the study using the difference-in-differences method shows that the effect generated by the cartel at the gasoline market was an increase of R$0.0119/liter (or 0.52%) on the sale price and approximately R$0.0162/liter (or 8.52%) at the resale margin and, in the ethanol market, there was an impact of R$0.0211/liter (or of 1.53%) on the sale price and R$ 0.0204/liter (or 15.4%) on the resale margin. Despite the difficulty of measuring the overprice and, more deeply, the damages caused, the estimates contribute to the dosimetry debate in calculating cartel’s fines, serving as a reference for other assessments of antitrust policy.