TERRACAP: uma análise acerca dos seus arranjos de governança

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar quais são os arranjos de governança da Terracap, empresa estratégica no âmbito do Distrito Federal. Além de atuar como companhia imobiliária, possui a função de agência de desenvolvimento, razão pela qual participa de inúmeros empreendimentos sensíveis no Distrito Federal. Considerando essa dupla natureza, foram selecionados projetos que se referem diretamente à função da entidade nesses dois modos de atuação, a fim de comparar os arranjos de governança dessa estatal. A metodologia utilizada foi o estudo de caso comparativo descritivo, uma vez que se pretende analisar com profundidade um pequeno número de casos. Após análise documental e bibliográfica, foi possível realizar a comparação dos projetos selecionados, ocasião em que se obtiveram os seguintes achados: não foi observada uma multiplicidade de atores, sendo que, quando atua diretamente como companhia imobiliária, há uma centralização na execução das suas atividades. Quando exerce diretamente as funções de agência de desenvolvimento, verificou-se que a estatal recorreu à iniciativa privada, principalmente na fase de formatação dos negócios. Quanto ao ambiente institucional, tendo em vista a amplitude do seu escopo de atuação, constatou-se uma variedade significativa de normativos, porém esses estão consolidados nos editais, o que facilita o entendimento do arcabouço normativo. O instrumento predominante para regular a relação entre as partes foi o contrato, não obstante a empresa também ter feito uso do acordo de acionistas. Os mecanismos de coordenação hierárquico, mercado e redes estiveram presentes, havendo a predominância dos dois primeiros. Por fim, observou-se que cada projeto possui uma finalidade específica, o que justifica as diferenças nos arranjos. A partir da descrição e comparação dos projetos, foram sugeridas as seguintes melhorias: incentivo aos empreendimentos que gerem receitas efetivas e perenes, tendo em vista a atual dependência financeira na venda de lotes; atuação do setor privado nos projetos sociais; e maior participação da sociedade, não só como cliente ou por meio do controle social, mas também na fase de formatação dos negócios.

The objective of this work is to identify the governance arrangements of Terracap, a strategic company within the Federal District. In addition to acting as a company, it has the function of a development agency, which is why it participates in its projects in the Federal Real Estate District. Considering this dual nature, projects that directly refer to the entity's function and two modes of action were selected, in order to compare the state governance arrangements. One methodology used was the descriptive case study, since it is intended to study with a small number of cases. The documentary and bibliographic analysis of the selected projects made it possible to make a comparison, which did not occur in that the following findings were sought: after the analysis of the analysis, and when it acts directly as a company of real estate companies, there is a centralization in the execution of the your activities. When directly as a development agency, it took over the private sector, mainly in the business formatting phase. As for institutional, in view of the breadth of its scope of environmental action, which establishes a significant normative, but those consolidated in the notices are related to what facilitate the understanding of the framework. The predominant instrument to regulate the relationship between the parties was the contract, although the company also made use of the shareholders' agreement. The mechanisms of coordination, market and reminiscence presented, with a preview of the first two. Finally, it was observed that each project has a specific purpose, which justifies the differences in the arrangements. Based on the description and comparison of the projects, the following alternatives were suggested: incentive to revenue and perennial projects, with the current perspective having financial dependence on the sale of lots; performance of the private sector in social projects; and larger of society, not only as a customer or through social control, but also in the phase of business participation.