Análise das condições de coordenação das transferências voluntárias da união sob a responsabilidade dos órgãos da administração pública federal direta

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar a estrutura organizacional dos Ministérios que tratam de Transferências Voluntárias do Governo Federal, com o propósito de identificar o desenho, o contexto e a coordenação em que elas estão inseridas. A justificativa para essa iniciativa é a relevância que as estruturas organizacionais relacionadas às Transferências Voluntárias exercem nos procedimentos que acompanham e monitoram a descentralização desses recursos e pelo fato de terem sido pouco analisadas. A metodologia consta da elaboração de diagnóstico para compreender a situação em que se encontram as áreas de Transferências Voluntárias da Administração Pública Federal Direta. Nessa perspectiva, realizou-se o mapeamento das diversas formas e a complexidade que envolvem as estruturas organizacionais que utilizam os instrumentos de Transferências Voluntárias. Além disso, levantou-se a quantidade e o volume de recursos descentralizados, as modalidades e a situação desses instrumentos, no período de 2011 a 2021. Essas informações estão disponibilizadas nos bancos de dados da plataforma +Brasil do Ministério da Economia, assim como no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Os resultados obtidos pela pesquisa apontam que nos últimos anos mudanças relevantes vêm acontecendo nas normas, rotinas e procedimentos que acompanham e monitoram a descentralização dos recursos por meio das Transferências Voluntárias, assim como a integração de sistemas tem possibilitado maior transparência, monitoramento e controle. Além disso, demonstram tendência de que a padronização das estruturas organizacionais de Transferências Voluntárias nos órgãos setoriais pode facilitar a articulação e comunicação com o órgão central. Entretanto, o órgão central não tem o comando concedido para padronizar as estruturas organizacionais, uma vez que não possui gerência sobre a atuação da coordenação dos Ministérios. A principal conclusão, portanto, com base no diagnóstico levantado é que a implementação do Sistema Estruturador de Transferências Voluntárias seria uma ferramenta importante para avançar nessa agenda de coordenação.

The organizational structures related to Voluntary Transfers play a role in the procedures that track and monitor the decentralization of these resources, and they still need to be better explored. Therefore, this research paper aims to analyze the organizational structure of the Ministries that deal with Voluntary Transfers from the Federal Government and to identify the design, context, and management in which they are inserted. Then, a diagnosis was conducted to understand the situation of the Voluntary Transfers of the Brazilian Public Administration. From this perspective, this project mapped the different forms and the complexity that involve the organizational structures that use Voluntary Transfers instruments. In addition, it surveyed the amount and volume of decentralized resources, the modalities, and the situation of these instruments from 2011 to 2021. This information is available in the databases of the +Brasil platform of the Ministry of Economy, as well as in the Federal Government Institutional Organization and Innovation System – SIORG. The results obtained by the survey indicate that in recent years relevant changes have been taking place in the norms, routines, and procedures that track and monitor the decentralization of resources through Voluntary Transfers. Also, they state that integrating systems has enabled greater transparency, monitoring, and control. The results demonstrate a tendency that the standardization of the organizational structures of Voluntary Transfers in Public Administration sectorial bodies can facilitate the articulation and communication with the central government. However, the central government needs to control the standardization system structures since it does not have direct control over the performance of the Ministries. Therefore, based on the diagnosis, implementing the Structuring System of Voluntary Transfers would be essential to advance this organizational agenda.