Responsabilização penal pela cadeia de fornecedores a imputação de ações neutras nas relações empresariais

Abstract

A modernidade trouxe consigo, além do desenvolvimento científico-tecnológico e suas benesses, o surgimento de vários novos riscos sociais. Diante disso, o presente trabalho trata da responsabilidade penal individual dos administradores de empresas na cadeia de fornecedores, a qual é verificada por meio da teoria da imputação objetiva. Tendo Claus Roxin como marco teórico, busca-se, por meio da mencionada teoria, compreender e identificar as ações neutras nas modernas – e complexas – redes empresariais. Para tanto, é feita uma análise dos critérios para determinar se o risco criado pela conduta é permitido ou não permitido. É, também, analisada a business judgment rule (a regra da autonomia da decisão empresarial), a qual afasta a possibilidade de revisão das decisões negociais pelo Estado. Uma vez que a alta administração observe seus deveres fiduciários, suas decisões terão autonomia e não poderão ser impugnadas. Utilizou-se o método dedutivo, a fim de avaliar a ocorrência de ações neutras especificamente na cadeia de fornecedores, bem como a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por ser um tema consideravelmente mais desenvolvido em outros países, utilizou-se, também, do direito comparado, especialmente do direito alemão, espanhol e norte-americano. Por meio dos princípios da confiança e da idoneidade, bem como da autorresponsabilidade, foi possível concluir que os administradores podem responder criminalmente por crimes cometidos por terceiros na cadeia de fornecedores. Tal responsabilização penal pode advir de condutas comissivas ou omissivas impróprias, mediante autoria ou participação.

In addition to scientific and technological development and their benefits, modernity has seen the emergence of several new social risks. In light of this, the present work deals with the individual criminal liability of company managers in the supply chain, which is verified by means of the theory of objective imputation. Using Claus Roxin as a theoretical basis, this work seeks to understand and identify neutral actions (in Brazil, ações neutras) in modern and complex business networks. For this purpose, an analysis is conducted on the criteria for determining whether the risk created by the conduct is permissible. The business judgment rule, which rules out the possibility of review of the managers' decision by the Judiciary or by inspection agencies, is also examined. Once the senior management observes its fiduciary duties, the management’s autonomous decisions can no longer be reviewed. A deductive method as well as bibliographic and jurisprudential research were used to investigate the neutral actions specific to the supply chain. As this subject is considerably more developed in other countries, comparative law was also employed, especially concerning German, Spanish, and North American law. By applying the principles of trust and integrity, as well as of self-responsibility, it was possible to conclude that managers may be criminally liable for crimes committed by third parties in the supply chain. Such criminal liability may arise from commission or omission, through authorship or participation.