1. DSpace IDP
  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCallegari, André Luis-
dc.contributor.authorCastro, Pablo Domingues Ferreira de-
dc.date.accessioned2023-04-28T23:47:35Z-
dc.date.available2023-04-28T23:47:35Z-
dc.date.issued2023-
dc.date.submitted2023-
dc.identifier.citationCASTRO, Pablo Domingues Ferreira de. Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democrático. 2023. Tese (Doutorado em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4312-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTeoria da delitopt_BR
dc.subjectJusta causapt_BR
dc.subjectExpansionismopt_BR
dc.subjectResponsabilidade criminalpt_BR
dc.titleJusta causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democráticopt_BR
dc.typeTese de doutoradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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