Desenvolvimento socioeconômico sob a ótica da gestão fiscal: uma análise multivariada nos municípios brasileiros

Abstract

Sob a batuta da administração pública encontram-se os mecanismos de gestão dos recursos estatais para que sejam aplicados de forma efetiva e eficiente, que norteados por meio de ações governamentais destinam-se à promoção do desenvolvimento socioeconômico, finalidade maior do Estado. Neste diapasão, o presente estudo dissertativo teve por objetivo principal investigar possível associação entre o desenvolvimento socioeconômico local e a gestão fiscal municipal. Desafiou-se a hipótese de que o desenvolvimento socioeconômico local associa-se, em algum nível, à gestão fiscal municipal. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa com dados secundários dos 5.569 municípios brasileiros, referente ao ano de 2016. Utilizou-se estatística multivariada (regressão múltipla) e bivariada (correlação de Spearman) por meio de indicadores da gestão fiscal municipal e de desenvolvimento socioeconômico local - IFDM. Os resultados da pesquisa indicaram que as variáveis de gestão fiscal com maior magnitude (grande) na correlação foram as de dependência fiscal (rho=-0,6) e esforço tributário próprio (0,6), seguidas do gasto com saúde (rho=0,48), gasto com pessoal (rho=-0,37), suficiência financeira (rho=0,25), endividamento (rho=-0,19), investimento (rho=0,08), liquidez (rho=0,05) e, por fim, gastos com educação (rho=-0,04). No que se refere aos resultados da regressão múltipla atenderam aos pressupostos de qualidade do ajuste as variáveis de gestão fiscal representativas dos gastos com educação e saúde, gasto com pessoal, liquidez, endividamento e investimento que em conjunto aferiram um coeficiente de determinação ajustado na ordem de 30,72%. Desta forma, conclui-se que o desenvolvimento local associa-se de forma moderada com a gestão fiscal nos municípios analisados; ressalta-se que não se pode inferir por esta análise que exista ou não causalidade.

Under the ownership of the public administration are the mechanisms for the management of state resources so that they are applied effectively and efficiently, that guided by government actions are intended to promote socioeconomic development, which is the greatest purpose of the state. In this scenario, the main objective of this dissertation study was to investigate a possible association between local socioeconomic development and municipal fiscal management. The hypothesis that local socioeconomic development is associated, at some level, with municipal fiscal management, was raised. Therefore, a descriptive, documentary and quantitative research was developed with secondary data from 5,569 Brazilian municipalities, referring to the year 2016. Multivariate (multiple regression) and bivariate (Spearman correlation) statistics were used through indicators of municipal fiscal management and local socioeconomic development - IFDM. The survey results indicated that the fiscal management variables with the greatest magnitude (large) in the correlation were fiscal dependence (rho=-0.6) and own tax effort (0.6), followed by health expenditure (rho= 0.48), personnel expenses (rho=-0.37), financial adequacy (rho=0.25), indebtedness (rho=-0.19), investment (rho=0.08), liquidity (rho= 0.05) and, finally, spending on education (rho=-0.04). Regarding the results of the multiple regression, the fiscal management variables representing expenditure on education and health, personnel, liquidity, indebtedness and investment, which together measured an adjusted coefficient of determination in the order of 30.72%. Thus, it is concluded that local development is moderately associated with fiscal management in the analyzed municipalities; it is noteworthy that it cannot be inferred from this analysis that there is or is not causality.