A arquitetura das escolhas no decreto nº 10.024/2019: uma análise à luz da economia comportamental

Abstract

A economia comportamental surge como um ramo do conhecimento que enfatiza o estudo dos desvios do modelo do agente racional no processo decisório, em especial em decisões econômicas. Esse aspecto de análise pode ser muito útil para que a Administração Pública seja capaz de maximizar resultados de suas políticas públicas com menos orçamento, por meio da correção e/ou ajustes dos desvios de escolha com o objetivo de orientar as vontade e ações dos agentes para que obtenham os melhores resultados para os agentes e atenda ao interesse público da sociedade. Considerando os aspectos de escassez de recursos e maximização de resultados, uma das ações estatais que pode se beneficiar dos estudos e conceitos da economia comportamental é a das licitações públicas, uma vez que envolvem e demandam parcela considerável do orçamento público. O presente trabalho visa analisar as inovações relacionadas à fase de lances e disputa e demais ações relacionadas à arquitetura das escolhas que possam ser extraídos do Decreto nº 10.024/2019, com ênfase na relação dessas inovações com elementos e conceitos relacionados à economia comportamental. Neste sentido, como metodologia de pesquisa buscou-se averiguar por meio de análise qualitativa e comparativa os pregões realizados pela Central de Compras do Ministério da Economia e pelo Ministério da Infraestrutura para observar se a mudança legislativa obteve resultados positivos na redução dos preços das contratações no âmbito da Administração Pública. Os resultados avaliados na amostragem mostraram indícios de que as licitações com modalidade de disputa do tipo aberta parecem ser mais econômicas do que as disputas realizadas pelo regulamento anterior. Por outro lado, os demais cenários avaliados apresentaram cenários inconclusivos sobre a efetiva economia em licitações poderem ser influenciadas por mudanças na arquitetura das escolhas. Além disso, é importante ressaltar que os resultados ora avaliados também são influenciados por outros aspectos, que não puderam ser isolados na análise dos dados.

The behavioural economics emerges as a branch of knowledge that emphasizes the study of deviations from the rational agent model in the decision-making process, especially in economic decisions. This aspect of analysis can be very useful for the Public Administration to be able to maximize the results of its public policies with less budget, through the correction and/or adjustments of the deviations of choice in order to guide the will and actions of the agents to that obtain the best results for the agents and serve the public interest of society. Considering the aspects of scarcity of resources and maximization of results, one of the state actions that can benefit from studies and concepts of behavioural economics is public bidding, since they involve and demand a considerable portion of the public budget. The present work aims to analyse the innovations related to the bidding and dispute phase and other actions related to the architecture of choices that can be extracted from Decree No. 10.024/2019, with emphasis on the relationship of these innovations with elements and concepts related to behavioral economics. In this sense, we seek to investigate, through qualitative and comparative analysis, the auctions carried out by the Central de Compras of the Ministry of Economy and by the Ministry of Infrastructure to observe whether the legislative change has had positive results in reducing the prices of contracts within the scope of the Public administration. The results evaluated in the sampling showed indications that biddings with open type dispute modality seem to be more economical than the disputes carried out by the previous regulation. On the other hand, the other evaluated scenarios presented inconclusive scenarios about the effective economy in bids being influenced by changes in the architecture of the choices. Furthermore, it is important to point out that the results now being evaluated are also influenced by other aspects, which could not be isolated in the data analysis.