Fortalecimento da atividade de ouvidoria: um estudo sobre o amadurecimento das ouvidorias do Judiciário Estadual

Abstract

Nos últimos anos, as ouvidorias adquiriram destaque na Administração Pública por terem se tornado os principais canais de interlocução entre sociedade e Estado. Sua atuação contribuiu especialmente no processo de humanização das estruturas organizacionais ao permitir que o cidadão participe da gestão institucional. Embora o nascimento deste instituto seja recente no Brasil, data da promulgação da Constituição, alguns avanços já ocorreram por meio de regulamentações que vieram reforçar seu papel e importância. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça vem desempenhando papel fundamental para o fortalecimento das ouvidorias por meio de publicações de resoluções e exigindo o cumprimento delas. Todo esse arcabouço normativo constituiu-se numa etapa indispensável para o fortalecimento da atividade, porém muitas outras variáveis devem ser avaliadas para analisar a efetividade do cumprimento de sua missão. Foi nessa perspectiva que a presente pesquisa estruturou-se: com objetivo de compreender a importância da ouvidoria nesse papel de conexão entre a Justiça e os jurisdicionados e da consequente curiosidade em saber como esses papéis vêm sendo desempenhados pelas ouvidorias da Justiça Estadual. Para tanto, a pesquisa foi modelada com foco na avaliação de cada página institucional e também empregou técnicas de grupo focal para elaborar questionário que foi aplicado nessas unidades, possibilitando, assim, construir um panorama de atuação das ouvidorias da Justiça Estadual. O resultado final levou à elaboração de três dimensões que qualificaram os estágios de desenvolvimento: dimensão funcional, gerencial e política. A primeira está mais relacionada ao exercício das atividades básicas e essenciais; a segunda à função de gestão e à terceira, às estratégias que amplificam sua voz perante a sociedade e a Alta gestão. Os dados coletados evidenciaram que o conjunto de ouvidorias está mais maduro no primeiro nível, ou seja, no cumprimento de suas funções básicas, havendo uma progressão nos valores encontrados para as dimensões seguintes. Isso leva a conclusão de que, muito embora o CNJ venha cobrando e exigindo esses avanços nas ouvidorias pelos Tribunais, ainda há um longo caminho a ser percorrido.