Coordenação intergovernamental e desempenho fiscal no Brasil

Abstract

Este artigo avalia a coordenação intergovernamental da política fiscal no Brasil, medida em termos da sincronização das respostas fiscais adotadas pelo governo central e pelos governos estaduais entre 2004 e 2016. É feita análise econométrica das respostas dos estados brasileiros aos impulsos fiscais do governo central, controlando-se variáveis que podem afetar a performance fiscal dos estados, como hiato do produto, solvência, dependência de transferências intergovernamentais, descentralização de despesas e rigidez orçamentária. Os resultados mostram alguns sinais de natureza pro-cíclica dos resultados fiscais dos estados brasileiros, em que o aumento/redução de 1% no impulso fiscal do governo central leva a aumento/redução de 0,13% no impulso fiscal dos estados. Também são encontradas evidências de que maior dependência de transferências intergovernamentais prejudica o desempenho fiscal dos estados. Em sentido contrário, a descentralização de gastos, elevado endividamento e maior rigidez orçamentária são fatores que induzem a melhor disciplina e controle fiscal.

This article evaluates the intergovernmental coordination of fiscal policy in Brazil, measured in terms of the synchronization of fiscal responses adopted by the central and state governments between 2004 and 2016. An econometric analysis is made of the responses of Brazilian states to central government fiscal impulses, controlling variables that can affect the fiscal performance of the states are considered, such as the output gap, solvency, dependence on intergovernmental transfers, decentralization of expenditures and budgetary rigidity. The results show some signs of a pro-cyclical nature of the fiscal numbers of the Brazilian states, in which a 1% increase/decrease in the central government's fiscal impulse leads to an increase/reduction of 0.13% in the fiscal impulse of the states. Evidence is also found that greater dependence on intergovernmental transfers impairs the fiscal performance of states. On the other hand, the decentralization of expenses, high indebtedness and greater budgetary rigidity are factors that lead to better fiscal discipline.