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Título: A busca por limites ao subjetivismo judicial: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional
Tipo: Dissertação
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Nóbrega, Guilherme Pupe da
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional;Separação de Poderes;Controle de Constitucionalidade;Hermenêutica Constitucional;Política
Data do documento: 2012
Citação: NÓBREGA, Guilherme Pupe da. A função política da jurisdição constitucional. Brasília, 2010. 121f. –Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho trata do exame de propostas de limitação ao papel ativo atualmente desempenhado em sede de jurisdição constitucional como forma de conformá-lo com a democracia e com a segurança jurídica
The present work deals with the examination of proposals for limiting the active role currently played in place of a constitutional court as a way to shape it with democracy and with legal certainty...
Descrição: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/440
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