Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva

Abstract

A presente tese possui como objetivo investigar, num estudo interdisciplinar, propostas que assegurem uma melhor implementação dos direitos sociais prestacionais no contexto de escassez de recursos, sob a vigência de um constitucionalismo multinível. Para isso, busca-se a construção de uma dogmática da escassez, a qual leve em consideração as dificuldades decorrentes da desvinculação crescente entre as possibilidades de implementação dos direitos sociais prestacionais e os meios econômico-financeiros escassos do Estado. Nesse aspecto, a tese realiza um estudo normativo e doutrinário acerca do constitucionalismo multinível, analisando a sua repercussão na proteção dos direitos sociais. A pesquisa também se ocupa de uma abordagem dogmática, revisitando construções teóricas, com o objetivo principal de formular propostas e paradigmas destinados a uma eficaz implementação dos direitos sociais prestacionais num cenário de escassez. A tese analisa, ainda, a influência dos aspectos econômicos e financeiros no sistema constitucional de garantia da eficácia e efetividade dos direitos sociais, com o estudo propositivo, ao final, de diversos modelos de Estado. No aspecto metodológico, adotou-se predominantemente o método de pesquisa dedutivo. Adotou-se ainda as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisando tanto trabalhos científicos quanto julgados na temática pesquisada. Como resultado aponta-se uma dogmática jurídica que considere os limites financeiros, com a fixação de critérios e paradigmas destinados à implementação dos direitos sociais prestacionais, sem prejuízo, ainda, da adoção de modelos alternativos de Estado.

This thesis aims to investigate, in an interdisciplinary study, proposals that ensure a better implementation of social rights in the context of scarcity of resources, under the validity of a multilevel constitutionalism. For this, the thesis aims to build a dogmatics of scarcity, which takes into account the difficulties arising from the growing disconnection between the possibilities of implementing social rights and the scarce economic and financial means of the State. In this aspect, the thesis carries out a normative and doctrinal study about multilevel constitutionalism, analyzing its impact on the protection of social rights. The research also deals with a dogmatic approach, revisiting theoretical constructions, with the main objective of formulating proposals and paradigms aimed at an effective implementation of social rights in a scenario of scarcity. The thesis also analyzes the influence of economic and financial aspects on the constitutional system of guaranteeing and effectiveness of social rights, with the study, at the end, of several models of State. In the methodological aspect, the deductive research method was predominantly adopted. The techniques of bibliographic and jurisprudential research were also adopted, analyzing both scientific and judged works on the researched theme. As a result, it is pointed out a legal dogmatic that considers the financial limits, with the establishment of criteria and paradigms for the implementation of social rights, without prejudice to the adoption of other models of State.